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Google apela ao mais alto tribunal da UE por multa antitruste de US$ 2,7 bi

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Estadão Conteúdos

O Google está entrando com um último recurso de uma multa antitruste de US$ 2,7 bilhões da União Europeia (UE), prolongando a batalha legal contra a empresa. O mecanismo de busca da Alphabet disse nesta quinta-feira que está apelando ao Tribunal Europeu de Justiça o mais alto tribunal do bloco para anular uma multa de 2017 relacionada ao seu serviço de anúncios de compras, depois de perder seu recurso em um tribunal inferior.

No caso, está um precedente legal que é foco de intensa análise global: se as maiores plataformas da internet têm ou não a responsabilidade especial de evitar favorecer seus próprios produtos e serviços internos em relação aos oferecidos pelos concorrentes.

Em novembro, o Tribunal Geral da UE, seu segundo mais alto tribunal, manteve em grande parte a decisão original, dizendo que o Google havia “afastado da concorrência pelo mérito”. No novo recurso, desta quinta-feira, apresentado pouco antes do prazo, o Google argumenta que o Tribunal Geral foi além dos precedentes legais da UE e revisou seu raciocínio da decisão antitruste.

“Sentimos que há áreas que exigem esclarecimentos legais do Tribunal de Justiça Europeu”, disse uma porta-voz da companhia. Uma porta-voz da Comissão Europeia, por sua vez, disse que o órgão “defenderá seu caso no tribunal”.