Seguros e Previdência

O que é Previdência Social? Saiba tudo sobre este sistema!

4 Minutos de leitura

O assunto Previdência está em pauta já faz um tempo. Com as discussões sobre a reforma e as mudanças que estão por vir, muitos brasileiros passaram a se preocupar mais atentamente com a aposentadoria.

São dois os tipos de Previdência que compõem o Sistema Previdenciário Nacional (SPN): a pública e a privada. Neste artigo você conhecerá um pouco mais sobre o primeiro tipo – ou seja, sobre a Previdência Social.

Vamos lá?

O que é Previdência Social?

A Previdência Social garante ao trabalhador com carteira assinada uma renda quando se aposentar. É uma responsabilidade do Governo aos cidadãos com carteira de trabalho assinada, ou seja, os CLTs.

Essa renda na aposentadoria é possível porque todos os assalariados pagam uma parcela do seu salário ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim quando se aposentam, as pessoas conseguem receber uma quantia mensal de renda.

Mas, a Previdência Social não tem o objetivo apenas de proteger o trabalhador durante sua aposentadoria. Na verdade, esse seguro social oferece também benefícios como pensão por morte e invalidez, auxílio-doença e salário maternidade.

Em outras palavras, a Previdência Social protege os assalariados contra os riscos econômicos.

Vale ressaltar ainda que aqui falamos sobre trabalhadores com carteira assinada para facilitar a explicação. No entanto, existe a possibilidade de autônomos e empresários contribuírem com o sistema.

Do mesmo modo, aqueles que não recebem renda podem fazer contribuições voluntárias para a Previdência Social.

 

Descubra aqui o que é Previdência Privada!

 

Um rápido histórico

Para entender o que é Previdência Social é importante buscarmos a origem. Sua criação veio com o então deputado federal paulista, Eloy Chaves, em 1923.

Na época, o deputado criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para proteger os trabalhadores das empresas ferroviárias. A implementação dessa política pública se deu pelo Decreto-Lei no. 4.682 de 1923, Lei Eloy Chaves.

Vale ressaltar que tivemos políticas públicas anteriores, mas foi a Lei Eloy Chaves que abriu o precedente para que outros setores fossem igualmente beneficiados.

O ano de 1923 viu surgir também o Conselho Nacional do Trabalho, que seria responsável por discutir a questão trabalhista e de Previdência, desenvolvendo a proteção social no Brasil.

Na Era Vargas o sistema CAPs foi abolido e nasceram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que passaram a funcionar em nível nacional e centralizados no governo federal.

Foi na década de 60 que surgiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), atual INSS. E foi na Constituição de 1988 que ficou estabelecida a Previdência como a conhecemos hoje.

De lá pra cá ocorreram algumas mudanças. Entre elas: a instituição da aposentadoria por tempo de contribuição para o INSS – e não por tempo de trabalho (em 1998); a criação de um teto para servidores federais (em 2003), entre outras.

No governo de Dilma Roussef, em 2015, o Congresso aprovou a regra 85/95: os trabalhadores deviam somar a idade ao tempo de contribuição. Quando o resultado dava 85 (para mulheres) e 95 (para homens), essas pessoas tinham o direito a receber o benefício integral.

Previdência nos dias atuais

Desse resumo da história para entender o que é Previdência Social chegamos nos dias atuais. Duas reformas previdenciárias de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) já foram vistas nas últimas duas décadas. A terceira delas é a mais conhecida por nós: PEC 287/2016.

Como a população está envelhecendo e deixando de trabalhar, quem paga pelos benefícios previdenciários são os trabalhadores ativos. Até aí, tudo bem.

A questão que se coloca é que existem mais inativos para os ativos. Para se ter uma ideia, de acordo com dados do IBGE, em 2020 serão quase 30 milhões de brasileiros acima dos 60 anos!

E é justamente pela questão de expectativa de vida da população, a PEC 287 tem o objetivo de modificar as regras de aposentadoria.

Além disso, para a economia, a reforma visa a redução de gastos com Previdência Social em até R$ 1,1 trilhão em uma década. O objetivo é equilibrar as contas para que todos possam usufruir da Previdência no futuro.

Vantagens e desvantagens da Previdência Social

Em um país em que não se tem o hábito de investir, a Previdência Social acaba sendo um seguro para a população, que vê nela uma garantia de renda na aposentadoria.

Ela é administrada pelo governo, por meio do INSS. Sua contribuição é obrigatória, sendo descontada no salário do trabalhador.

Ao contrário da Previdência Privada, na social não se escolhe o valor da contribuição mensal, uma vez que ela segue uma tabela de alíquotas progressivas conforme a remuneração.

A Previdência Social possui um teto máximo atualmente de R$ 5.839,45. Ou seja, não importa o quanto uma pessoa contribuiu ao longo de sua vida, esse será o valor que receberá no ato da aposentadoria.

Por isso, e também com a preocupação sobre o futuro da Previdência, é que muitos veem a necessidade de complementar a Previdência Pública com um plano privado.

Agora que você já sabe o que é Previdência Social, conhece um apanhado geral do histórico e uma visão sobre vantagens e desvantagens do sistema, é o momento de se familiarizar com alguns termos importantes relacionados ao assunto.

A seguir, preparamos para você um mini glossário com os temos mais comuns quando se fala de Previdência Privada. Confira estes termos a seguir e fique ainda mais inteirado sobre o tema!

Mini Glossário da Previdência

  • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): norma que regula as relações trabalhistas;
  • INSS – Contribuição: contribuição obrigatória aos trabalhadores em regime CLT e trabalhadores avulso, conforme a tabela de contribuição mensal calculada sobre o salário de contribuição mensal;
  • PEC (Proposta de Emenda à Constituição): por meio da PEC a Constituição Federal pode ser alterada. Trata-se de uma tramitação muito mais rigorosa que um projeto de lei;
  • PEC 287/2016: Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre a Reforma da Previdência;
  • Trabalhadores ativos: trabalhadores operantes no mercado de trabalho;
  • Trabalhadores inativos: trabalhadores inoperantes no mercado de trabalho;

E agora que você entendeu o que é Previdência Social e ficou por dentro dos principais termos relacionados a ela, que tal entender um pouco mais sobre este e outros temas da macro e micro economia?

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