Economia e Política

O que é a Reforma da Previdência? Saiba mais sobre ela!

5 Minutos de leitura

A Previdência Social funciona como uma poupança. O objetivo é simples: garantir que assalariados tenham direito a uma renda quando não estiverem mais trabalhando, ou seja, quando não fizerem mais parte da População Economicamente Ativa (PEA).

São dois os modelos que a previdência pode seguir: o de capitalização e o de repartição simples. No primeiro modelo, o trabalhador produz um montante de recursos durante sua fase produtiva. Na ocasião de sua aposentadoria, ele tem direito ao que contribuiu.

No segundo modelo – o de repartição simples, há o que chamamos de pacto entre gerações. Ele recebe esse “apelido” porque uma geração (no caso a geração atual de trabalhadores) é responsável por pagar os benefícios dos trabalhadores inativos (os que não fazem parte da PEA). É o modelo adotado em nosso país.

Para que o sistema de repartição simples dê certo é necessário haver equilíbrio na proporção entre os trabalhadores ativos e os idosos. Como no Brasil esta conta já não fecha mais, se fez necessário pensar em mudanças.

Assim, chegamos ao objetivo principal deste artigo: explicar o que é a Reforma da Previdência e mostrar o que muda para os trabalhadores assim que a reforma entrar em vigor. Acompanhe e saiba mais sobre o assunto!

O que é a Reforma da Previdência e por que é necessária?

A primeira informação que você precisa saber quando o assunto é Reforma da Previdência é o fato de que está é a reforma mais abrangente que o Brasil já teve no setor.

A Proposta de Emenda à Constituição a que se refere a Reforma da Previdência passou a tramitar pelo Congresso Nacional em 2016 (PEC 287/2016). Seu objetivo é, basicamente, alterar as regras de aposentadoria em razão de alguns fatores.

Um destes fatores diz respeito à expectativa de vida média da população. Como você já sabe, em nosso sistema previdenciário a geração ativa no mercado de trabalho é a responsável por bancar os benefícios dos já aposentados.

Como a população está envelhecendo mais e o índice de natalidade tem diminuído, não teremos uma população economicamente ativa suficiente para bancar a aposentadoria dos trabalhadores inativos.

Outro fator importante é que, desde 2014, o governo não consegue mais pagar suas despesas básicas com o arrecadado via impostos. E é neste ponto que a previdência passa a ser mais atacada: ela responde por mais da metade da despesa primária da União.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2018 o “déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou em R$ 290,297 bilhões”.

Para conseguir manter a aposentadoria da população, portanto, é necessário equilibrar as contas públicas. E é por isso que a Reforma da Previdência é tão importante.

Entretanto, para irmos um pouco mais além e compreendermos mais a fundo esta importante mudança que paira sobre nosso país, precisamos entender o que muda com a aprovação da Reforma da Previdência.

Continue a leitura a seguir e entenda estas alterações.

Principais mudanças com a Reforma da Previdência

Entre os pontos de maior atenção em se tratando de mudanças advindas da Reforma da Previdência está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Mulheres precisarão ter completado a idade mínima de 62 anos e os homens, a idade de 65 anos, para que possam pedir a aposentadoria do INSS.

Para quem já está no mercado segue a regra dos 15 anos de contribuição ao completar 60 e 65 anos (mulher e homem, respectivamente). Para homens que iniciarem o pagamento do INSS após a reforma, a carência será de 20 anos de contribuição.

Um outro item importante para entender o que é a Reforma da Previdência e suas mudanças está relacionado à pensão por morte. No sistema atual, o pensionista recebe 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito. A reforma propõe, por outro lado, que a pensão por morte seja de 50% do benefício original, acrescido de 10% por dependente.

Para os aposentados, não haverá mais mudanças. A proposta original permitia, na prática, reajustes abaixo da inflação. Após tramitação pela Comissão Especial da Câmara, no entanto, a proposta garante agora o reajuste pela inflação aos benefícios.

Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator da proposta manteve a regra atual. Isso significa que, mesmo após a reforma, as exigências do benefício serão: ser deficiente ou idoso com 65 anos ou mais e renda domiciliar de até 25% do salário mínimo por pessoa.

Todas as alterações que a Reforma da Previdência irá trazer ao país podem ser conferidas no site oficial do Governo Federal sobre a Nova Previdência. Clique aqui para acessá-lo.

Reforma da Previdências: prós e contras

Quem deseja saber em detalhes o que é a Reforma da Previdência precisa também saber avaliar alguns dos possíveis prós e contras desta mudança.

Uma das vantagens citadas por quem é a favor da Reforma é o aumento da segurança por parte de empresários em realizarem investimentos no Brasil. Afinal, o esforço do país em equilibrar as contas públicas é – e sempre será – bem visto por qualquer investidor estrangeiro.

Além disso, com os gastos com aposentadorias reduzidos, o país deverá conseguir investir mais e melhor em serviços públicos e infraestrutura.

Já em relação às desvantagens, aqueles que são contra a Nova Previdência argumentam que a reforma prejudicará a economia, pois tirará dinheiro de circulação. Ainda, dizem que ela aumentará o número de brasileiros pobres, sendo que o impacto será maior em localidades onde a economia depende do dinheiro das aposentadorias.

Seja qual for seu posicionamento em relação ao tema, é importante ter em mente que boa parte da população já entendeu que, boa ou ruim, a Reforma da Previdência é necessária para o país.

O que você deve fazer?

Conhecer o que é a Reforma da Previdência é o primeiro passo diante deste cenário de mudanças. Isso porque ficar atento às mudanças é essencial para organizar sua aposentadoria.

No entanto, é importante também planejar uma vida tranquila para quando chegar sua hora de se aposentar – sem depender do INSS. Para isso, existem Planos de Previdência Privada que funcionam como uma reserva financeira para a garantia de realização de projetos a longo prazo.

Agora que você entendeu o que é a Reforma da Previdência e sua importância para o país, acompanhe abaixo um glossários com alguns dos termos que você provavelmente verá por aí sobre o assunto.

Afinal, o que é previdência privada? Clique aqui!

 

Mini glossário da Reforma da Previdência

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
  • Capitalização: sistema pretendido pelo governo Bolsonaro. Como comentamos no início deste post, neste sistema o benefício é calculado com base no que o trabalhador conseguiu poupar. É ele quem poderá escolher em qual aplicação investir e em quem vai gerir seu dinheiro.
  • Idade Mínima: a reforma propões a idade mínima para a aposentadoria: 62 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem.
  • Regras de transição: regras que valerão para quem já está no mercado na ocasião da aprovação da reforma. Serviço público, magistérios, Forças Armadas, setor privado, policiais Militares e bombeiros têm, cada grupo, regras diferentes.

Conseguiu entender o que é a Reforma da Previdência e suas principais mudanças? Para ter acesso a mais conteúdo sobre este e outros temas sobre macro e micro economia, clique aqui e acompanhe entrevistas exclusivas com as principais gestoras e economistas do mercado financeiro.

 

 


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