O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito especial de R$ 105 milhões em favor dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional para, assim, viabilizar programas das pastas.

O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De acordo com o governo, o PL não afeta a regra de ouro, nem o novo regime fiscal e está compatível com a meta de resultado primário.