O Ministério da Justiça instaurou nesta segunda-feira, 13, processo administrativo contra a empresa Philco Eletrônicos para apurar possíveis irregularidades na prestação de informações ao consumidor em relação aos valores de eficiência energética e capacidade de refrigeração de modelos de ar condicionado comercializados pela empresa. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou, em outubro, a Philco foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o assunto e, segundo o ministério da Justiça, a companhia não conseguiu comprovar o cumprimento das exigências.

A apuração está sendo conduzida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“De acordo com denúncias, nenhum dos produtos analisados estaria autorizado a ser comercializado segundo a legislação vigente, por terem apresentado coeficiente de eficiência energética inferior a 3,02 w/w, que é o nível mínimo permitido”, diz o ministério em nota.

Os resultados dos testes realizados por laboratório foram encaminhados à Senacon que, após abertura de averiguação preliminar, identificou que os modelos considerados irregulares pelo Inmetro continuavam a ser comercializados em alguns pontos de venda.

Assim, foi instaurado o processo administrativo e a empresa tem 10 dias para apresentar defesa.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não conseguiu até o fechamento deste texto.