Com a aprovação da chamada PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado revisou novamente para baixo a previsão para o crescimento da economia brasileira no próximo ano. No mês passado, o órgão havia rebaixado a estimativa para evolução do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 de 1,0% para 0,8%, e agora voltou a reduzir para 0,7%.

“O aumento da percepção do risco quanto à sustentabilidade das contas públicas já provocou um deslocamento da curva futura de juros e a ampliação do prêmio de risco-país, e tende a produzir efeitos negativos defasados sobre a atividade econômica”, destaca o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI de julho.

Já a previsão para crescimento da economia em 2022 foi mantida em 1,4%. A IFI havia atualizado essa projeção de 1,0% para 1,4% no relatório do mês passado. “Os cortes recentes nas alíquotas do ICMS, da Cide e do PIS/Cofins (Lei Complementar 194/2022) e a PEC dos Auxílios (PEC 1/2022), que aumenta o valor de benefícios sociais e econômicos, especialmente do Auxílio Brasil, podem produzir algum efeito positivo sobre a demanda agregada por meio da ampliação da massa de rendimentos disponível para o consumo”, acrescentou a instituição.

No relatório de Relatório de Mercado Focus divulgado na segunda-feira pelo Banco Central, os analistas ouvidos semanalmente pela autoridade monetária mantiveram em 0,5% a projeção para o PIB de 2023 e aumentaram de 1,51% para 1,59% a estimativa para este ano.

Apesar da aprovação ontem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 com uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões no Governo Central, a IFI manteve a estimativa de superávit primário de R$ 1,4 bilhão no próximo ano.

“A diferença, localizada principalmente nas receitas administradas e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possivelmente se deve a hipóteses distintas para inflação e outros parâmetros macroeconômicos, além de surpresas positivas na arrecadação de 2022 que ainda não haviam sido consideradas no cenário do PLDO”, argumentou a instituição.

A IFI destaca que a diferença nas projeções de despesas primárias totais é de apenas R$ 0,7 bilhão, embora com distinções entre os componentes do gasto. O órgão estima, por exemplo, despesas com pessoal e encargos sociais R$ 3,8 bilhões maiores que o PLDO, mas a soma das despesas discricionárias com outras obrigatórias é R$ 10,7 bilhões inferior nas contas da IFI.

Com projeção de 7,4% de alta na inflação em 2022, a instituição aponta ainda para um limite do teto de gastos em R$ 1,807 trilhão no próximo ano. O volume é superior ao estimado no PLDO, que considerou um IPCA menor para este ano.

A IFI ainda revisou a projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ao fim de 2022, de 78,7% para 79,4% do PIB. “A diferença se explica pela mudança na expectativa para os juros básicos da economia (Selic) em 2022, que aumentou, e pela revisão para baixo na projeção do IPCA, o que subiu os juros reais esperados para este ano. Para manter a dívida bruta neste patamar, seria necessário um superávit primário de 1,4% do PIB – maior do que a atual projeção do cenário base de 0,3% do PIB”, completa o documento.