A celebração do Acordo e dos Aditivos foi realizada após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está em consonância com o compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), celebrado em 8 de julho de 2019, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, informa a estatal em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).