Movimento nega pedir menos rigor ambiental
Na véspera, um grupo de 31 organizações e redes da sociedade civil havia enviado carta a 50 presidentes e diretores de empresas para cobrar um posicionamento sobre a proposta do Ministério da Economia.
Reportagem publicada pelo Estadão no dia 22 de setembro revelou que o Ministério da Economia enviou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma série de propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de “transformar a produtividade e a competitividade do País”. Entre as medidas sugeridas estavam emissões automáticas de licença ambiental quando houvesse demora na análise de pedidos e o aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama, além da dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração.
O MMA deu encaminhamento ao pedido e solicitou ao Ibama que, até 30 de setembro, apresentasse um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender ao pleito. O Ibama, porém, esclareceu que não tem como colaborar com o pedido. Dias após o pedido, o Ibama declarou que nem sequer poderia dar andamento ao pleito, porque as “demandas apresentadas pelo setor privado” e compiladas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) da Economia “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
No pedido que acabou rejeitado, o Ministério da Economia apontava que seus estudos foram realizados em parceria com o MBC, os quais concluíram que “o custo transacional adicional de se empreender no Brasil é da ordem de R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2019”. Ocorre que o MBC informou não ter feito qualquer requerimento de flexibilização ambiental, e sim apontamentos gerais.
Na carta ao secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge Da Costa, autor da proposta ao MMA e ao Ibama, as empresas dizem que “os pleitos mencionados em tal ofício não foram propostos pelo MBC”.
“O MBC, em nenhum momento, desenvolveu qualquer análise crítica em relação ao conteúdo contido nos referidos pleitos”, diz o documento, acrescentando que o movimento acredita que a redução do “custo Brasil” pode contribuir com o ganho de competitividade, mas de forma sustentável e com respeito ao ambiente.
“Não sei de onde vieram essas propostas. Isso foi um grande mal-entendido. Em nosso estudo, não tem nenhum item que trate de mudanças em regras sobre preservação ambiental”, disse ao Estadão o conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby. “Por isso, mandamos esse ofício ao Ministério da Economia, para esclarecer essa situação e, também, para que possam trazer clareza de onde veio isso.”
Custo Brasil
Por meio de nota, o Ministério da Economia declarou que a parceria do MBC com a pasta “foi no sentido de mapear o tamanho do Custo Brasil – calculado em R$ 1,5 trilhão para o ano de 2019, equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) – e segregá-lo em doze áreas: abrir um negócio; financiar o negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; acessar insumos básicos; atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz; integrar com cadeias produtivas globais; honrar tributos; acessar serviços públicos; reinventar o negócio; competir e ser desafiado de forma justa; e retomar ou encerrar o negócio”.
O ministério disse que “não atua na área ambiental” e que “as proposições apresentadas pela sociedade civil foram simplesmente encaminhadas, em sua íntegra, sem qualquer avaliação de mérito, ao MMA para análise de seu quadro técnico de especialista, por se tratar de matérias de competência do MMA”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
