Pacheco sugere que Estados definam própria alíquota de ICMS sobre combustíveis
As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira, 20. Governadores se movimentam no Senado para derrubar a proposta alegando queda na arrecadação dos próximos anos se o projeto da Câmara for aprovado e devem se reunir com Pacheco nesta quinta-feira, às 11 horas.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de2020, quando o combustível estava mais barato. Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos Estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.
Outra alteração sugerida pelo presidente do Senado é liberar os Estados a definir cada um sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis para manter a autonomia dos governos estaduais. Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual. “Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada Estado que também nós vamos buscar corrigir”, disse o senador.
O presidente do Senado prometeu aos prefeitos paraibanos blindar a arrecadação de Estados e municípios nesse e em outros projetos. A mesma fala foi feita ao citar a reforma do Imposto de Renda, que também enfrenta obstáculos no Senado. “Nós vamos buscar reduzir o preço dos combustíveis, mas sem que haja sacrifícios aos entes públicos, especialmente os Estados que têm, obviamente, nessa matriz de combustíveis uma fonte de arrecadação importante.”
