Alckmin reitera sugestões apresentadas ao Congresso para a PEC
Alckmin disse que não foi apresentada uma “PEC, mas uma proposta, um anteprojeto”, ressaltando que ela não fala em prazos “tem princípios”. “Entregamos uma proposta para que o Legislativo possa analisar”.
Ele destacou as balizas da minuta, como a retirada do teto Bolsa Família, R$ 600 mais R$ 150 por criança de até 6 anos. Sempre indicando que a discussão sobre o texto final, o que inclui a definição do prazo para que as despesas do Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos, caberá ao Congresso.
Também falou sobre a intenção de excepcionalizar “receitas extras” para investimentos. “40% de receitas extraordinárias iriam para investimentos”, disse, lembrando que 60% de receitas extraordinárias continuariam indo para pagamento da dívida e destacando que “haveria trava de 6,5% da receita corrente líquida para arrecadação extra fora do teto”. Ao comentar esta sugestão, Alckmin afirmou que o investimento contribui para gerar emprego, reduzir o custo Brasil, melhorar a logística e a competitividade do País. Segundo ele, o objetivo é chegar investimentos na ordem de 1% do PIB
Uma outra sugestão apresentada na PEC é que doações ambientais e para universidades também ficariam fora do teto.
O vice-presidente eleito ressaltou ainda que a PEC não representa “nenhum cheque em branco” e que a proposta “vai dar o princípio e a LOA Lei Orçamentária Anual vai detalhar os valores”
Coordenador da equipe da transição e um dos interlocutores nas negociações com os parlamentares para a PEC, Alckmin disse que Lula tem orientado a fortalecer a política. “O Congresso dá a palavra final”
Questionado sobre as expectativas para análise da matéria, o vice-presidente afirmou que não tem um cronograma. “É o mais rápido possível”.
