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ANP: Avança processo de acordo com a Petrobras sobre royalties de xisto

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, nesta terça-feira, 9, audiência pública sobre minuta de acordo que encerra controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties pela produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, em São Mateus do Sul, no Paraná.

A audiência aconteceu no município e também de forma virtual. Essa é uma das etapas necessárias para que o acordo seja firmado.

A Petrobras, única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no Brasil, concentra suas operações na jazida localizada em São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.

Este ano, após inúmeras discussões técnicas com a ANP, a estatal confirmou o interesse em encerrar as pendências com o pagamento parcelado de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo) e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

A Lei do Petróleo (9.478/1997) não menciona a atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Com isso, havia dúvida se suas regras valeriam também para os produtos provenientes da lavra e beneficiamento do xisto betuminoso.

Em 2012, após ampla discussão na administração pública, chegou-se ao entendimento que sim. Em 2013 e 2014, a ANP cobrou da Petrobras o pagamento de royalties, incidentes sobre a produção de óleo e gás oriundos da lavra de xisto desde dezembro de 2002.

Por não concordar com a decisão da ANP, a Petrobras recorreu à Justiça para tentar anular ou reformar as cobranças de royalties. Em 2018, o poder judiciário suspendeu os processos judiciais, para possibilitar entendimentos na esfera administrativa, visando à solução consensual da disputa.