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Bolsonaro edita decreto com reajuste de linha de extrema pobreza para auxílio

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Às vésperas da extinção do Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para reajustar os valores pagos pelo programa social e também aumentar as faixas de pobreza e extrema pobreza, usadas como referência para delimitar as famílias com direito a receber a ajuda do governo.

Hoje, o Bolsa Família considera como famílias em situação de extrema pobreza aquelas que têm renda de até R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto. Já a situação de pobreza hoje é caracterizada pela renda de até R$ 178 por pessoa, valor que passará a R$ 200.

O tíquete médio do programa, o quanto as famílias recebem em média, foi reajustado em 17,84%, passando para R$ 217,18 mensais. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.

Apesar do aumento das faixas, o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República prevê que serão alcançadas, inicialmente, as mesmas 14,6 milhões de famílias já beneficiadas hoje pelo programa. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.

A proposta altera o cálculo do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e limita o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Essa folga é essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos por Bolsonaro até o fim do ano que vem, quando o presidente buscará a reeleição, e também ampliar o número de famílias contempladas. A votação da PEC deve ser retomada pela Câmara na próxima terça-feira, 9.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta sexta-feira, 5, três dias antes de o Bolsa Família ser revogado (8 de novembro). A medida é uma estratégia do governo para ampliar os valores permanentes do programa sem necessidade de compensar com aumento de arrecadação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que haja reposição de inflação sem uma fonte específica de financiamento, desde que o reajuste seja aplicado sobre o programa existente.

Caso o governo deixasse o reajuste para depois, para ser aplicado já na estrutura do Auxílio Brasil, a concessão ficaria amarrada a alguma nova fonte de aumento permanente de arrecadação, algo difícil de avançar. O governo já precisou driblar dificuldades para levar adiante o aumento do programa social depois que a reforma do Imposto de Renda travou no Senado – a taxação sobre dividendos seria fonte de recursos para a política.

Com a manobra, o Orçamento aumentado do Bolsa Família será redirecionado para o Auxílio Brasil. Os pagamentos do novo programa começam no dia 17 de novembro.

O comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, porém, não informa qual o novo valor destinado ao programa. Hoje, o Bolsa Família tem dotação anual de R$ 34,8 bilhões.

Benefícios

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100 com o reajuste dado pelo governo. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. O benefício básico será extinto.

“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 (PEC dos precatórios) e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”, diz o governo.