O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma resolução que determina que os ministérios de Minas e Energia e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publiquem edital para qualificação de projetos visando à execução do Poço Transparente, em reservatórios não convencionais, em prazo de até 90 dias, submetendo-o posteriormente à consulta pública.

O projeto Poço Transparente foi qualificado como prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização.

O Poço Transparente prevê a perfuração de um poço horizontal em reservatório de baixa permeabilidade e a aplicação da técnica de fraturamento hidráulico para a produção, para obter conhecimento sobre a tecnologia, o que enfrenta resistência de ambientalistas e da justiça em vários estados brasileiros.

A técnica, largamente utilizada nos Estados Unidos e que resultou no aumento de oferta de gás natural e, por consequência, numa queda abrupta de preço do insumo, tem consequências como a contaminação de lençóis freáticos.

Para o CNPE, no entanto, a tecnologia “é um passo fundamental para o desenvolvimento de novos investimentos em exploração e produção de petróleo e, especialmente, gás natural em terra no Brasil”, informou em nota, destacando que a medida tem aderência com o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) e ao Novo Mercado do Gás.