O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que a pasta não trabalha com outra opção que não seja a aprovação do texto da PEC dos Precatórios para garantir o pagamento de benefícios sociais. A declaração foi dada ao ser perguntado se poderia haver a prorrogação do decreto de calamidade pública e do auxílio emergencial.

“O Ministério da Economia trabalha com a PEC, com o texto que está em discussão, vem sendo trabalhado a varias mãos”, afirmou o secretário. “O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja o texto da PEC”.

Ele admitiu que, se fosse apenas pela questão fiscal, o texto da PEC seria diferente. “O texto que esta lá é de um conjunto de atores. Um texto que o Ministério da Economia entende que mantém a trajetória de indicadores fiscais”, completou.

Colnago repetiu que as alterações discutidas na PEC não têm relação direta com as emendas de relator, aquelas utilizadas no esquema do tratoraço revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Emendas de relator serão discutidas no Orçamento, pode tanto utilizar espaço que sobra quanto cortar discricionárias”, completou.

Botão

O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, lembrou que os parâmetros usados nas propostas orçamentárias têm um limite temporal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso em agosto com base em projeções feitas em julho. “Não temos um processo automático de correção das despesas aos parâmetros. Trabalhamos com o melhor número. Sempre vamos sofrer críticas de defasagem. Não temos como apertar um botão e fazer essa correção automática. Existe instrumento na PEC de ajuste futuro da base (ao IPCA apurado)”, repetiu.

Mais cedo, Esteves Colnago confirmou que o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do orçamento com novos parâmetros e com o novo espaço fiscal considerando a aplicação da nova regra do teto de gastos – desde que a PEC dos Precatórios seja aprovada.