O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. O Decreto 10.961 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O objetivo do Decreto é controlar a execução orçamentária, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida para o ano de 2022. A meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das empresas estatais federais, segundo anexo publicado junto com o Decreto, é um déficit de R$ 78,765 bilhões.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirma que o Decreto de hoje não prevê ainda a limitação de empenho ou pagamento de despesas primárias discricionárias aprovadas na LOA para este ano. Essa situação, esclarece, será reavaliada ao longo do exercício, nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

O Decreto traz ainda metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais federais, assim como metas bimestrais de arrecadação da receita.

“Caso seja necessário ajustar os limites de movimentação e empenho entre os órgãos do Poder Executivo federal, há a previsão de o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia proceder o remanejamento dos limites previstos nos anexos do Decreto”, diz a Secretaria Geral.