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Estatal do Paraná recua em plano polêmico de prorrogar contratos

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) apresentou a comprovação de sua capacidade de investimentos, como exige o novo marco legal do saneamento, sem os planos de prorrogar seus contratos de prestação de serviços de água e esgoto em municípios paranaenses até 2048. O movimento vai de encontro com a estratégia da estatal apresentada em novembro, quando divulgou o intuito de estender os prazos, apesar de a lei não prever essa possibilidade. Como revelou o Estadão/Broadcast, a ideia original da Sanepar acendeu um alerta vermelho no governo federal, que enxergou nas prorrogações uma violação ao marco do saneamento.

A lei prevê que as empresas do setor precisam atender 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Esses objetivos devem ser incluídos nos contratos em vigor até março, mas os aditivos só serão válidos se a empresa comprovar capacidade econômico-financeira para fazer os investimentos – cuja documentação precisava ser apresentada até o último 31 em agência reguladora responsável.

A tese da Sanepar era de que a inclusão das metas resultariam num desequilíbrio econômico-financeiro dos negócios, que deveria ser compensado pela extensão do período. Com ações negociadas na Bolsa de Valores, a companhia tem 60% do seu capital nas mãos do governo estadual.

Em fato relevante publicado no último dia 28, a Sanepar informou que o Conselho de Administração aprovou o encaminhamento dos documentos para comprovação da capacidade econômico-financeira da companhia, “sem extensão dos prazos dos contratos de programa/concessão, em atendimento à Lei n.º 14.026/2020 e ao Decreto n.º 10.710/2021”.

Questionada pela reportagem sobre o motivo da mudança, a Sanepar informou que não iria se manifestar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.