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Governo deve abrir consulta sobre venda de Porto de Santos no próximo dia 20

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O governo federal deve abrir no próximo dia 20 a consulta pública do processo de privatização do Porto de Santos, previsto para ser leiloado no segundo semestre do ano. Com essa etapa, a modelagem de venda do complexo portuário, o maior da América Latina, será conhecida em detalhes.

Também para este mês, no dia 14, o Ministério da Infraestrutura planeja publicar o edital do leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho e será leiloada no primeiro semestre.

“Vamos publicar o edital da Codesa no dia 14, a nossa primeira desestatização, estamos empolgados em avançar com esse projeto. Achamos que vai ter tanto player nacional como player estrangeiro para a Codesa, estamos conversando com bastante gente”, afirmou ao Estadão/Broadcast a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

A privatização da Codesa dará o início do processo de venda de portos públicos, seguida com o grande empreendimento dessa carteira, que é o porto de Santos. Com a privatização do complexo, o governo almeja colocar a empresa no posto de maior porto do Hemisfério Sul, atraindo R$ 16 bilhões de investimentos.

O ministério prevê, no médio prazo, o aprofundamento do canal para 17 metros, o que possibilitará a entrada de navios de 400 metros em Santos. Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, essa obra atrelada a outras iniciativas, como remodelação das linhas ferroviárias no porto e investimentos em contratos de arrendamento, permitirá que Santos movimente mais de 240 milhões de toneladas de carga em 2040 – foram movimentadas 146,6 milhões de toneladas em 2020 (o número do ano passado ainda não foi divulgado).

Somente após o processo de consulta pública e fechamento da modelagem, o projeto poderá ser enviado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Codesa, o leilão já foi liberado pela Corte, o que permite que o edital seja publicado no próximo dia 14.

Para vender o Porto de Santos, o governo definiu regras – e estuda mais opções – para evitar o abuso de poder econômico na nova administração. A variedade de operadores e de cargas movimentadas no complexo portuário impõe a necessidade de um modelo que reduza riscos de conflito de interesse entre as companhias que comandam terminais dentro do porto e a futura administradora deste ‘condomínio’.

Por isso, o governo ampliou o rol de empresas que terão restrições na disputa, em relação ao que foi definido para a privatização da Codesa. Nela, a regra é que operadores do porto ou do Estado do Espírito Santo não poderão participar da futura concessionária com mais de 15% individualmente ou de 40% em conjunto. Para Santos, além da restrição dirigida aos operadores, a limitação também vai afetar armadores e concessionárias de ferrovias que atuam dentro do porto. Já os percentuais se mantêm.

O governo também estuda outro mecanismo para evitar concentração de atividades no porto, mas ainda não tem uma posição fechada sobre a ferramenta. O que está em avaliação é uma limitação de concentração de mercado para empresas que atuam no local. A regra deve considerar peculiaridades de segmentos específicos, principalmente considerando que Santos é um porto multicargas.