Guedes convoca equipe para resolver Refis e orienta Bolsonaro a vetar reajuste
Os dois “pepinos” para o governo são tema de reunião, que ocorre nesta manhã, do ministro com sua equipe. A primeira do ano.
O ministro alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão e que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.
Na avaliação de Guedes e sua equipe, será “explosivo” se governo fizer o reajuste às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais. O Orçamento tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para atender reajustes em 2022. E, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, esse dinheiro é insuficiente para atender até mesmo a reestruturação dos salários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários, carreiras que o presidente acenou com o reajuste.
No fim de semana, o próprio presidente deu uma sinalização de recuo. Em meio à adesão em massa dos servidores públicos federais ao movimento de operação padrão e entrega de cargos comissionados no governo com ameaças de greve, Bolsonaro pediu “sensibilidade” ao funcionalismo e reafirmou que não há espaço no orçamento para reajustes salariais neste ano. Ele admitiu que até a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal podem ficar sem aumento em 2022.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Guedes trabalhava para atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da reforma administrativa (uma reestruturação do RH do Estado), como aconteceu com a dos militares das Forças Armadas na reforma da Previdência em 2019. O realinhamento seria cabível dentro de uma reforma maior que garantisse economia de gastos ao longo dos próximos anos. Mas o próprio governo acabou dinamitando a reforma administrativa, na avaliação de integrantes da equipe econômica, com chance agora praticamente zero de ser aprovada em ano eleitoral.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, vinha conversando há alguns meses com o ministro da Justiça, Anderson Torres, que é delegado da PF, sobre essa reestruturação. Paes de Andrade é responsável pela área de pessoal do Ministério da Economia. Mas o próprio governo aconselhou não seguir com a reforma administrativa e o ministro Anderson apresentou a proposta de reajuste das carreiras policiais durante a tramitação final do Orçamento de 2022, o que abriu caminho para deflagrar uma briga política com as outras categorias. “Foi um erro”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo um integrante da equipe econômica.
A ideia do ministro Guedes era fazer o mesmo com o reajuste dos servidores e atrelar também o Refis e a anistia do Fies (financiamento estudantil) à reforma tributária. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de dezembro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse que a solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas MEIs deve sair ainda nesta segunda-feira.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica não propôs o veto ao parcelamento do Refis, mas apresentou a necessidade de compensação. Apesar da renúncia apontada ser de R$ 1,7 bilhão, a compensação que estava sendo analisada era em torno de R$ 200 milhões pelas características do programa de parcelamento, segundo uma fonte do Ministério da Economia a par das negociações.
Na última hora antes do prazo final, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que há muita controvérsia jurídica.
