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Leilão para 1ª privatização portuária do País avança no TCU

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O processo que culminará na primeira desestatização portuária do País, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), avançou no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa liberar o projeto.

Durante as tratativas do governo com a área técnica da Corte, o plano de privatização sofreu alterações para contar com mais reduções tarifárias, além de reforçar o modelo em que parte da outorga paga pela futura concessionária possa ser usada em investimentos no próprio porto.

De acordo com fontes, o governo chegou a um novo valor para a principal tarifa desembolsada pelas companhias de navegação, a de acesso aquaviário, com redução de 37% em relação à proposta inicial do Ministério da Infraestrutura – também menor que o valor pago hoje pelas empresas. Atualmente, a estimativa da tabela 1 fica em torno de R$ 1,7 por tonelada de porte bruto (TpB).

A planilha inicial do governo, quando o projeto foi encaminhado para análise do TCU em agosto, previa o referencial de R$ 1,24/TpB, o que baixou para R$ 0,79/TpB após revisões realizadas junto à unidade técnica do tribunal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.