O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai a plenário na próxima semana e avaliou que a votação do tema resultará em uma “vitória tranquila”. “Na próxima semana, todos os prazos estarão vencidos e a gente trará a plenário. Eu acredito numa vitória tranquila dessa PEC, porque há a necessidade realmente de se organizar o orçamento do Brasil”, afirmou Lira durante entrevista à CNN Rádio no período da manhã.

E defendeu: “O Brasil não pode parar a máquina pública, não pode parar os investimentos, não pode não ter espaço para a criação do novo programa Renda Brasil e pode deixar de ter a previsibilidade nas suas finanças com relação a essa indústria de precatórios que existe.”

Segundo ele, o texto da proposta está numa fase mais consolidada.

A PEC precisa de 308 votos entre os 513 deputados em dois turnos de votação. Se for aprovada no plenário da Câmara, a matéria será analisada pelo Senado, onde são necessários os votos de 49 dos 81 senadores também em dois turnos de votação.

Conselho do Ministério Público

Lira também defendeu a proposta que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, segundo o parlamentar, deve ir a plenário nesta quarta-feira. Para ele, se a PEC for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”.

O parlamentar pontuou que a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do Ministério Público.

Lira afirma que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros. “São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes, mas pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, afirmou.