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Lira, sobre PEC dos Precatórios: não podemos garantir quórum, não é nossa obrigação

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta quarta-feira, 3, que não pode garantir quórum para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, texto que abre espaço para o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, novo programa social do governo e que substituirá o Bolsa Família. “Nossa função aqui é tentar aglutinar esforços pela construção de texto”, afirmou, em entrevista à Globonews. “Não podemos garantir quórum, não é nossa obrigação garantir quórum”, acrescentou.

Lira disse que o prazo máximo para votação da PEC é nesta semana, já que muitas pessoas não receberão mais o benefício a partir de 31 de outubro. Ele destacou que embora a pandemia de covid-19 esteja em uma situação melhor do que no passado, em razão do avanço da vacinação e da diminuição no número de mortes, não houve recuperação do emprego, as commodities subiram e o aumento da inflação é um fenômeno mundial.

O presidente da Câmara disse destacou que a PEC trata de assuntos importantes que vão além dos precatórios e do programa social. “A gestão de precatórios dentro do teto possibilitará pagamento de R$ 400 para 20 milhões de famílias muito abaixo da linha da pobreza, literalmente passando fome neste momento” afirmou.

Lira mencionou que a PEC traz também a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o que contribuirá para manter empregos, além de parcelamentos de débitos previdenciários para municípios que fizeram a reforma da Previdência de 60 para 240 meses.

O presidente da Câmara disse ainda ter conversado com governadores da Bahia, Pernambuco e Ceará sobre os precatórios do Fundef para professores estaduais e disse haver uma proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) de priorizar o pagamento dessas dívidas na proporção de 30%, 30% e 40% ou 40%, 30% e 30% ao longo dos próximos três anos. “Temos avançado, tenho contado com a boa vontade de líderes e deputados do PSB e do PDT, estamos tentando conversar com o PCdoB, e a base, se for se fortificando.”

Lira reconheceu haver pressão para a retomada das votações híbridas, que permitem aos parlamentares votarem a distância. Desde a semana passada, a Mesa Diretora determinou o retorno das votações presenciais. Para ele, já era hora de isso ocorrer. “Tenho esperança de que os deputados percebam que essa votação é mais importante que uma eleição que se avizinha de 2022”, disse.

Para ele, os deputados não podem se esconder atrás de um discurso em favor dos professores, já que haverá prioridade para os precatórios do Fundef, o que amplia as possibilidades de pagamento por parte dos governadores. “Esperamos bom senso por parte dos parlamentares”, afirmou. “Ninguém sabe como será situação de pessoas sem nenhum auxílio a partir de 31 de outubro.”