Mínimo subirá de 1,3% a 1,4% acima da inflação em 2023, afirma Wellington Dias
“Há esse compromisso de no primeiro ano implementar a regra (para o salário mínimo) da média do PIB (Produto Interno Bruto, referência para o crescimento da economia) dos últimos cinco anos. Como houve queda, provavelmente vai ficar num patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real no primeiro ano”, disse Dias em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Como mostrou o Estadão há 15 dias, a proposta da campanha de Lula seria de ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional seria de cerca de R$ 6,2 bilhões.
Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento, o salário mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se no fechamento do ano o INPC for menor do que previu o Ministério da Economia poucas semanas depois do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.
Se o aumento real fosse dado a partir da previsão de salário mínimo enviada ao Congresso, o piso subiria para cerca de R$ 1.320, pelos cálculos do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Ele pondera que a previsão deve ser revista, já que a inflação deste ano deve ficar menor.
Segundo Dias, escalado por Lula para negociar a votação da lei orçamentária de 2023 com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida precisará constar do Orçamento do próximo ano. O ex-governador se reúne hoje com o relator para iniciar as negociações do Orçamento. Ao seu lado, estará o coordenador do governo de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Impacto nas contas
A fala de Dias sugere que o aumento real do salário mínimo começará já no início do ano. Para cada R$ 1 de aumento, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência, é vinculada ao valor do salário mínimo.
A correção do mínimo virou assunto de campanha e é tema sensível. Na véspera da eleição em segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro propôs um aumento do salário mínimo para R$ 1.400, proposta que teria custo em torno de R$ 42 bilhões, segundo o Observatório Fiscal do Ibre/FGV. Foi uma tentativa de contrapor a informação de que a equipe econômica do presidente tinha estudos para corrigir o piso com base na expectativa futura de inflação, e não mais com o índice do ano anterior.
‘Auxílio a R$ 600 em 2023 requer PEC agora’
Dias sinalizou a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a continuidade do Auxílio Brasil a R$ 600 a partir de 1.º de janeiro.
Cotado para ministro da Fazenda ou da Casa Civil, Dias falou que Lula vai adotar medidas corajosas, “queimando inclusive o capital político que tem”, para fazer o que precisa ser feito para o povo.
Ao falar da necessidade de entendimento com o presidente da Câmara e o do Senado e lideranças políticas para o ajuste do Orçamento do ano que vem, Dias disse que o objetivo é garantir continuidade para o Auxílio Brasil. “Os R$ 600 seguem em condições de pagamento a partir de 1.º de janeiro. Não haverá descontinuidade. O que é que precisa? Uma PEC, a necessidade de constar no Orçamento, é isso que vamos garantir”, disse em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News.
A definição sobre a necessidade de aprovação de uma PEC até o final do ano é sensível nesse momento de discussão do Orçamento de 2023 e dependerá da capacidade de negociação do governo de transição com o comando do atual Congresso, sobretudo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC é necessária porque o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) ainda está em vigor e o custo do auxílio de R$ 600 não cabe no Orçamento.
Uma das possibilidades em estudo é a aprovação de uma PEC autorizando medida provisória com crédito extraordinário, como foi feito com a PEC Kamikaze aprovada este ano para aumentar de forma temporária de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil até 31 de dezembro.
Outra possibilidade em análise é começar a pagar o auxílio de R$ 600 usando os recursos orçamentários já previstos no projeto de Orçamento para um benefício de R$ 405 e esperar depois para fazer uma negociação mais ampla. Para isso, especialistas do PT analisam a viabilidade jurídica sem infringir a legislação fiscal.
No Congresso, a conta que está circulando é que a “licença para gastar” em 2023 deve ficar em torno de R$ 160 bilhões. A conta inclui novas despesas, como a manutenção do Auxílio em R$ 600 e a atualização da tabela do SUS, e renúncias de receitas, como a correção da tabela do Imposto de Renda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
