A apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir nova prorrogação do benefício – medida defendida por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso, enquanto o governo não tira do papel o novo Auxílio Brasil, […]
Os principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio por meio de novo crédito extraordinário, o que possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos (a regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação).
Um cenário de ruptura na equipe econômica não é improvável, e passou a ser incorporado por analistas do mercado financeiro depois que o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em encontro fechado, deixou claro que não assinará uma prorrogação do auxílio. A sua assinatura é necessária para a edição do crédito extraordinário.
Como o auxílio ficaria fora do teto, a prorrogação do benefício, na prática, liberaria mais espaço no Orçamento para recursos destinados a emendas parlamentares. Em avaliação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os pagamentos dos precatórios já aumenta em mais de R$ 50 bilhões o espaço para novos gastos em 2022, mas o Palácio do Planalto e lideranças do Centrão querem mais.
O quadro de forte pressão política por aumento de gastos com emendas parlamentares e obras consideradas eleitoreiras no ano que vem se soma às dificuldades do governo para sair do impasse e destravar cinco pontos que ainda bloqueiam o Orçamento de 2022. São eles: a PEC dos precatórios; a votação do projeto de reforma do Imposto de Renda; a definição da medida provisória com o valor do Auxílio Brasil; mensagem modificativa para alterar o projeto do Orçamento; e a concessão de um “vale-gás” para a população de baixa renda. Todos esses pontos estão amarrados entre si.
Neste contexto, técnicos da área fiscal do Ministério da Economia ouvidos pelo Estadão afirmam que a prorrogação do auxílio seria o cenário das “trevas”, que acabaria se voltando contra o próprio presidente, com uma guinada definitiva na direção do populismo fiscal e, como efeito, com um horizonte de mais inflação, dólar em alta e perda de credibilidade.
Fragilidade
O desgaste de Guedes após a revelação de que mantém recursos em offshore em um paraíso fiscal acabou enfraquecendo a posição da equipe econômica na defesa do fim do auxílio e de uma solução fiscal para um novo programa dentro do teto de gastos.
“O cenário está muito difícil e, à medida que o tempo avança, esse embate vai ficando mais pesado. Porque, como não se consegue resolver pelos caminhos normais, vão tentando resolver pelos caminhos das brechas”, avalia Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas. Pires estima um buraco de no mínimo R$ 70 bilhões no Orçamento de 2022, que pode aumentar ainda mais caso haja a definição de um subsídio para bancar o “vale-gás” aos mais pobres.
Segundo ele, como não se decide nada com antecedência mínima, os riscos fiscais estão aumentando. Pires também não vê viabilidade técnica de se prorrogar o auxílio usando o mecanismo de crédito extraordinário, mas alerta que, diante dos efeitos da crise econômica, é preciso achar uma solução rápida para aumentar o valor do novo Auxílio Brasil e ampliar o público alvo. “O cabo de guerra é resolver esse impasse de dois meses para as pessoas não ficarem sofrendo muito.”
O governo já enviou uma medida provisória que acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, mas o texto não definiu o valor do novo benefício. Se o governo quiser manter a ideia inicial de criar o Auxílio Brasil como um programa permanente, com a marca do governo Bolsonaro, precisa começar a pagar o benefício já em dezembro – uma exigência da lei eleitoral, que impede a criação de novos programas no próprio ano das eleições.
Uma das maiores incertezas para sair da paralisia atual é a votação no Senado do projeto de reforma do Imposto de Renda. Aprovado com ampla maioria na Câmara, o texto sofre resistência entre os senadores, inclusive do próprio relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que tem sinalizado que não há pressa em colocá-lo em votação. Líderes governistas tentam um acordo para a aprovação, com o apoio do MDB, o maior partido no Senado.
O impasse em torno do projeto do IR se dá porque o governo atrelou a sua aprovação ao aumento de valores pagos pelo Auxílio Brasil. A compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se o projeto não for aprovado, um “plano B”em discussão no Congresso seria a criação de um auxílio temporário com prazo de até dois anos, que não exigiria a compensação com aumento de receitas ou corte de despesas. O Ministério da Economia aprova a criação desse auxílio temporário, inclusive para incorporar o “vale-gás”, desde que as despesas fiquem dentro do teto de gastos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“A comunidade internacional também precisará reafirmar seus compromissos existentes para apoiar a sustentabilidade da dívida em países pobres e vulneráveis”, defendeu a economista.
Yellen disse que o Banco Mundial deve buscar inovações para melhorar e aumentar a transparência dos credores e trabalhar com os países endividados para publicar dados melhores de dívida.
Financiamento para combate à mudança climática
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos afirmou ainda que o governo norte-americano está redobrando a promessa de fornecer financiamento internacional para o combate à mudança climática. “O clima é uma ameaça existencial que requer uma resposta global proporcional ao tamanho do desafio”, disse a economista.
As declarações de Yellen ocorrem semanas antes do início da COP-26, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O Banco Mundial, bem como outros Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs), precisam estar na vanguarda das operações de alto impacto que têm um efeito significativo na redução das emissões do país, protegendo ecossistemas críticos e criando resiliência contra os impactos das mudanças climáticas”, ressaltou a ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano).
Acordo de Paris
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos afirmou também nesta quinta-feira que o capital privado será essencial para preencher lacunas no financiamento público destinado às metas do Acordo de Paris. “Enquanto trabalhamos para mobilizar esse capital, devemos continuar a nos concentrar em abordar os desafios contínuos que os mercados emergentes e países em desenvolvimento enfrentam para atrair financiamento do setor privado”, ressaltou a economista, “especialmente para mitigação de gases de efeito estufa e infraestrutura de adaptação”.
Segundo Yellen, os bancos multilaterais de desenvolvimento ajudam os países emergentes a priorizar investimentos climáticos. “Os Estados Unidos são um grande acionista dos bancos multilaterais de desenvolvimento e temos o compromisso de usar nossa posição de liderança para ajudar a facilitar uma transição global em direção a emissões zero líquidas de carbono até a metade do século”, afirmou.
Novas variantes na pandemia
Sobre a pandemia, Yellen disse que as novas variantes do coronavírus ameaçam aumentar as divergências entre os países na retomada econômica.
Ela afirmou que os governos têm a oportunidade de utilizar seu espaço fiscal para continuar a apoiar uma recuperação “verde e resiliente”.
Dados do Banco Mundial
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos disse também que o governo americano irá monitorar quaisquer novos fatos e descobertas sobre supostas alterações em dados do relatório Doing Business 2018. O documento, que era produzido pelo Banco Mundial, foi descontinuado após uma denúncia de que a atual diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, teria pressionado por mudanças em dados da China, com objetivo de melhorar a posição do país asiático no ranking. Georgieva comandou o Banco Mundial de 2017 a 2019.
“Os resultados das investigações sobre irregularidades no Doing Business podem reduzir a confiança nas instituições financeiras internacionais se não houver uma ação forte para aumentar a responsabilidade, proteger a integridade dos dados e prevenir a má conduta”, disse Yellen nesta quinta.
Na segunda-feira, o Conselho Executivo do FMI decidiu manter Georgieva no cargo e reafirmou “confiança total” na economista búlgara, que nega qualquer irregularidade.
“As doações não são suficientes. É muito decepcionante”, afirmou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Ele disse que a demora na entrega de imunizantes aos países em desenvolvimento é “economicamente e moralmente errada”. Segundo Tedros, a economia global não vai se recuperar se não houver igualdade no acesso às vacinas.
“Sabemos que a economia mundial está se recuperando, mas os riscos estão aumentando”, acrescentou a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva. A líder ressaltou que os gargalos nas cadeias produtivas têm reduzido a retomada, mas que a desigualdade na mitigação da pandemia é, da mesma forma, um entrave para a recuperação econômica.
O presidente do Banco Mundial, David Malpass, por sua vez, urgiu os países ricos a honrarem as promessas de entregas de vacinas a regiões mais pobres do planeta.
A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, defendeu que haja uma descentralização da produção dos imunizantes, com recursos para que os produtos sejam fabricados nos emergentes. “É preciso colocar as pessoas antes do lucro”, declarou.
Após uma revisão da denúncia, o Conselho Executivo do fundo, composto por 24 membros, reafirmou nesta segunda-feira, 11, que tem “confiança total” em Georgieva.
“O Conselho Executivo considerou que as informações apresentadas no curso de sua revisão não demonstravam de forma conclusiva que a diretora-gerente desempenhou um papel impróprio em relação ao relatório “Doing Business 2018″ quando era CEO do Banco Mundial”, diz um comunicado do FMI.
Nas últimas semanas, os conselheiros se reuniram oito vezes para discutir as acusações contra Georgieva. “Depois de examinar todas as evidências apresentadas, o Conselho Executivo reafirma sua total confiança na liderança da diretora-gerente e na capacidade dela de continuar a desempenhar com eficácia suas funções”, afirma outro trecho da nota.
A junta executiva ressalta, ainda, que confia na “imparcialidade” e “excelência analítica” do corpo técnico do FMI. “Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo planeja se reunir para considerar possíveis medidas adicionais para garantir a força das salvaguardas institucionais nessas áreas.”
A investigação, que veio a público no dia 16 de setembro, foi solicitada pelo comitê de ética do Banco Mundial à firma de advocacia WilmerHale, cujos representantes também se encontraram recentemente com os conselheiros do FMI.
O documento divulgado pelo Banco Mundial, com os resultados da averiguação feita pela WilmerHale, dizia que Georgieva havia pressionado por mudanças específicas na pontuação da China em determinados dados, em um esforço para aumentar a posição do país asiático no relatório de 2018.
Segundo a nota, havia expectativas naquele período de que a China exerceria um papel crucial na campanha para aumento de capital do Banco Mundial. Georgieva exerceu o cargo de diretora-executiva da entidade entre 2017 e 2019, antes de assumir a atual posição no FMI.
Ela, contudo, negou as acusações. “Eu discordo fundamentalmente das descobertas e interpretações feitas pela Investigação de Irregularidade de Dados no que diz respeito à minha atuação no relatório Doing Business de 2018, do Banco Mundial”, disse Georgieva em nota divulgada no mesmo dia em que a investigação veio à tona.
Após a polêmica, o “Doing Business” foi descontinuado. O relatório analisava dados quantitativos para comparar o ambiente regulatório das atividades empresariais em 190 países. A decisão do Conselho Executivo do FMI ocorre no mesmo dia em que teve início a reunião anual do órgão credor e do Banco Mundial. Georgieva, 53 anos, é a primeira pessoa nascida em um país emergente a dirigir o FMI desde a fundação da instituição, em 1944.
A vice-secretária avaliou o acordo no Senado como um avanço positivo, mas disse que Mitch McConnel, líder da minoria, e demais republicanos devem “sair do caminho” para que o trabalho possa ser feito. “Não há razão para que simplesmente não façamos o que já vinha sendo feito”, defendeu Jean-Pierre, que pontuou as suspensões anteriores do teto da dívida.
Em relação à crise energética, a porta-voz disse que a Casa Branca segue buscando formas de aliviar os preços de energia para os americanos, mas que ainda não há nenhum comunicado formal.
Ela reiterou, porém, que o investimento deve se dar em energia limpa, tanto nos EUA quanto no exterior.
No mesmo dia da apresentação do parecer da reforma tributária ampla dos impostos sobre consumo, lideranças do governo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentam obter o apoio do MDB no Senado para a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda (IR). Apesar das resistências à aprovação do projeto ainda esse ano, […]
Integrantes do governo e do Congresso discutem incorporar o pagamento de um “vale-gás” à concessão de um auxílio temporário emergencial. O benefício seria dado à população de baixa renda para enfrentar os efeitos da crise social provocada pela pandemia da covid-19 e também pela elevação dos preços de energia e combustíveis. Esse auxílio temporário seria […]
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