O valor será pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura, e depende ainda de homologação judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
As ações civis públicas já foram incluídas, segundo a Petrobras, nas demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2021, classificadas como perda provável, e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental.
“A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas”, diz o comunicado.