Presidente do BC e senadora debatem projetos de regulação de criptomoedas
Soraya Thronicke é autora de um dos projetos sobre o tema que foi aprovado, na forma do substitutivo do relator senador Irajá (PSD-TO), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no fim de fevereiro, e havia recebido orientações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O texto de Irajá, que também abarcava as propostas do senador Flávio Arns (Rede-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), tramitava em caráter terminativo e deveria ir direto para a Câmara, mas os senadores apresentaram um recurso para apreciação em plenário. Agora, a iniciativa poderá receber emendas do dia 10 ao dia 16 deste mês.
Além disso, o projeto do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovado na Câmara, deve ser apensado às iniciativas dos senadores, para análise no plenário, conforme requerimento apresentado por Irajá.
A assessoria da senadora Soraya afirmou que a reunião com o presidente do BC teve a intenção de aprofundar a análise dos projetos existentes e avaliar o que pode ser feito, como a apresentação de emendas. “A senadora Soraya discorreu sobre questões meritórias das proposições e ouviu o presidente Roberto Campos para gerar um texto de consenso que acomode tanto as disposições aprovadas na Câmara dos Deputados e as disposições aprovadas no Senado Federal.”
Segundo especialistas, o substitutivo aprovado na CAE e o projeto que passou na Câmara já são bem parecidos ao estabelecer o que são ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais, além de princípios de livre iniciativa e concorrência, segurança de informação e proteção de dados pessoais para a negociação de ativos virtuais.
Além disso, tipificam como crime o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa. Os textos ainda afirmam que o Poder Executivo vai apontar um órgão ou entidade da Administração Pública Federal como regulador, e a tendência é de que seja o BC.
O substitutivo do senador Irajá estabelece, contudo, que os recursos aportados pelos clientes devem ser mantidos separados do patrimônio dos prestadores de serviços de ativos virtuais, algo defendido por advogados e participantes do mercado, mas sem previsão no projeto aprovado na Câmara.
Os senadores ainda incluíram na proposta a desoneração, com redução a zero na tributação, das alíquotas do PIS, da Cofins e do IPI na compra de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas. Para isso, as empresas terão que usar fontes renováveis de energia elétrica na manutenção dos equipamentos.
