Presidente do IUB defende projeto de lei que limita aplicação de multa a empresas
Na visão de Sahyoun, é preciso reduzir o contencioso das empresas, ou seja, as ações judiciais nas quais as companhias estão envolvidas. “As empresas não conseguem hoje desenvolver porque é uma multa atrás da outra. Há um dado de que 70% do PIB hoje está no contencioso, enquanto, no mundo, a média é de 10%. Isso gera uma instabilidade para qualquer empresa brasileira e para qualquer investidor que venha para cá. Os advogados que eles colocam para orientar dizem qual é a realidade do Brasil”, afirmou o presidente do IUB.
Durante o almoço organizado pela Frente do Empreendedorismo, o projeto de lei que muda a aplicação de multas, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi defendido como forma de melhorar a segurança jurídica do setor produtivo no País e acabar com o que foi chamado de “atuação política” do Procon e a “indústria da multa”.
O presidente da Abras disse que o número de multas aplicadas pelo Procon no País inibe investimentos em inovação, além de, na visão dele, penalizar os consumidores e o emprego. O projeto de Bertaiolli, que foi eleito presidente da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara neste ano, estabelece, por exemplo, que as multas aplicadas pelo Procon não podem ser fonte do orçamento do órgão e devem ser direcionadas a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor.
A proposta também limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional, além de proibir a aplicação de multa na primeira visita de fiscalização, a não ser que a infração seja gravíssima.
Para dar sequência ao debate, o IUB planeja um evento, em São Paulo, no dia 19 de maio, para tratar de “segurança jurídica” e “ativismo judicial”. Foram convidados os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, além do jurista Ives Gandra e o ex-presidente Michel Temer.
