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Relator apresenta novo parecer da PEC dos Precatórios no Senado

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O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou um novo parecer após uma negociação para votar a proposta ainda nesta quinta-feira, 2, no plenário do Senado. O acordo ainda depende de uma nova redação para blindar a medida de ser fatiada com alterações rejeitadas pela Câmara.

O novo relatório limita o pagamento de precatórios da União até 2026, e não mais até 2036, como anteriormente.

De acordo com o relator, a mudança ocorre “dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Além disso, o parecer vincula o espaço fiscal aberto com o limite no pagamento dos precatórios em 2022 – uma folga de R$ 43,8 bilhões – às despesas com o novo programa social e gastos relacionados à seguridade social.

Esse dispositivo, no entanto, ficou separado do artigo do subteto dos precatórios. Por isso, há brecha para fatiamento ou rejeição da alteração na Câmara, garantindo uma folga sem vinculação.