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Senado: Pacheco adia votação do PL cambial para em uma ou duas semanas

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça, 23, adiar a votação do Projeto de Lei do câmbio para uma data ainda a ser definida. De acordo com ele, no entanto, observando o cronograma dos trabalhos da Casa, a apreciação deverá ser feita pelos parlamentares na próxima quinta-feira, ou no dia 7 de dezembro.

Pacheco tomou a decisão após o senador Paulo Rocha (PT-PA) ter solicitado que o texto passasse primeiro por uma comissão como a CAE (Assuntos Econômicos) ou a CCJ (Constituição e Justiça) antes de ser votado pelo plenário da Casa. “O PL mexe com o centro da economia do País”, alegou. O relator Carlos Viana disse ao Broadcast ontem que gostaria que o PL passasse primeiramente pela CAE na manhã de hoje, mas por causa de uma discussão sobre o reajuste dos preços dos combustíveis, essa possibilidade foi deixada de lado.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) argumentou que talvez não fosse necessário que o PL passasse por uma das comissões, mas pediu mais tempo para analisar o texto. “Talvez não precise ir para a CAE ou a CCJ, mas era bom ter um prazo maior para analisar o projeto”, disse. “O tempo de uma semana para nos aprofundarmos sobre o tema, depois, certamente votaremos de forma favorável”, adiantou.

O líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) concordou com Guimarães, dizendo que o ideal seria evitar a passagem por comissões, mas considerando viável a apresentação de um “prazo razoável” para que os parlamentares possam se debruçar sobre o tema. “A matéria consta da pauta de prioridade do governo federal”, afirmou, agradecendo Pacheco pela colocação do tema em pauta.

Durante a defesa de seu relatório, Viana enfatizou que, entre as consequências do novo marco regulatório para o câmbio estão a diminuição da burocracia e a redução dos custos, com a perspectiva de entrada de novos players nesse mercado. Ele também destacou que a mudança é um “passo importante” da conversibilidade do real, ainda que isso não ocorra de forma imediata ou automática, dependendo de outras normas. O senador enfatizou ainda que as medidas vão beneficiar, principalmente, exportadores, importadores e consumidores. “Estamos dando maturidade à economia brasileira”, afirmou.