Vale convoca Assembleia Geral Extraordinária para 21 de dezembro
Entre outros ajustes, a reforma elimina a prerrogativa do diretor-presidente de decidir individualmente matérias de competência colegiada. E o Conselho de Administração deixa de ter o direito de apontar substitutos de conselheiros em caso de ausência temporária.
Por outro lado, a reforma traz novas prerrogativas. Os conselheiros que não puderam participar de reuniões serão considerado presentes caso encaminhem seu voto por escrito.
A revisão inclui a possibilidade de deliberação eletrônica como um dos meios de reunir o Conselho de Administração e a diretoria-executiva. A norma também permitirá que esses encontros de colegiado sejam realizados de forma mista.
Também está prevista a formalização de práticas já adotadas, como a competência para aprovação de políticas corporativas e administrativas pelo Conselho de Administração e pela diretoria-executiva. Outra formalização é a competência, já exercida pelo CA, é de avaliar os auditores externos e os responsáveis pela secretaria de governança corporativa e Diretoria de Auditoria e Conformidade.
Um ajuste de redação assegura aquisição e alienação de participações acionárias e delegação de competência do Conselho de Administração à diretoria-executiva sobre operações societárias. Também prevê a criação da competência na diretoria-executiva para deliberar sobre essas operações.
O texto prevê ainda alinhamento das competências do Conselho de Administração e da diretoria-executiva para aprovar a contratação de empréstimos e financiamentos, observado o critério de limite consolidado de endividamento. Outra prerrogativa é a inclusão da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre bônus de subscrição, dentro do capital autorizado.
Os Comitês de Assessoramento permanentes devem ser reduzidos de 7 para 5.
A reforma também acomodará o cancelamento de 220.150.800 ações ordinárias aprovado pelo Conselho de Administração em 28 de julho.
