“A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados, com uma maioria absoluta. Nós faremos um estudo agora no Senado Federal”, disse. Ele lembrou que, primeiro, o tema passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá como relator o senador Fernando Bezerra, de Pernambuco. Depois, os senadores apreciarão a questão no plenário. É preciso ter um quórum qualificado de aprovação, que deve ser feita em dois turnos. “O objetivo é dar solução à questão dos precatórios, para que possam ser pagos dentro do teto de gastos públicos, inclusive dentro do teto de precatórios”, enfatizou.
O presidente do Senado voltou a dizer que considera muito inovadora a possibilidade de diversos negócios jurídicos capazes de esgotar a dívida, inclusive e especialmente, o pagamento de dívidas fiscais. “Isso é uma criatividade, que é inteligente, oportuna e pode ser um fator decisivo de convencimento no Senado”, avaliou. Em seu pronunciamento, ele já havia abordado o tema.