O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 17, que ainda não há consenso sobre o projeto de lei para zerar a cobrança do PIS/Cofins da gasolina. De acordo com o deputado, é preciso elaborar um texto que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, mas não está claro como isso seria feito.

“Não tem projeto do PIS/Cofins. Tem que ter um texto, não tem texto”, disse Barros, após uma reunião de líderes partidários na Câmara. “Faz tempo que várias pessoas estão tentando, tanto daqui (Congresso), quanto da Economia, da Casa Civil, mas não temos consenso sobre um texto que não infrinja nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem a Lei Eleitoral”, acrescentou.

Na terça-feira, 15, contudo, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que já havia um esboço do projeto no Legislativo. “Há construção no Congresso. O texto vai sair de lá, e é um caminho que depende muito da articulação do Congresso. Acho que pode ser que seja uma das alternativas”, disse a ministra a jornalistas, após um evento do PL em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, no último sábado, 12, a desoneração da gasolina. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contudo, prefere projeto que crie um subsídio para combustíveis direcionado a determinadas categorias, como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros.

“Nós vamos procurar responsabilidade fiscal. Eu acho que o subsídio amplo nos combustíveis atende a quem pode arcar com a inflação normal no mundo e quem não pode, e a gente tem que privilegiar quem não pode. Essa é a tese”, disse Lira nesta quarta-feira, 16.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, afirmou ontem que a desoneração da gasolina pode ser uma iniciativa do próprio Executivo.