O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, 26, a prorrogação para que produtores rurais e empresários do Nordeste afetados pelas chuvas possam contratar empréstimos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

As resoluções originais do CMN abrangiam os municípios que sofreram com excesso de chuvas no período de 1º de novembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 e amparava operações de crédito realizadas até 30 de junho de 2022. Com a nova resolução, o período das chuvas foi estendido até 31 de julho de 2022 e o prazo de contratação das linhas de crédito foi prorrogado até 30 de novembro de 2022.

Segundo o Ministério da Economia, o impacto negativo estimado no resultado primário do FNE e no resultado primário do governo central decorrente da ampliação dessas linhas é inferior a um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada em 2021 – o que pode ser considerado irrelevante, conforme ?2º do art. 125 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. A nova resolução entrará em vigor na data da sua publicação.