Em nota, a Anatel destacou que a medida é empregada em caráter de “precaução”, já que os estudos realizados pela agência não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz, adotada pelo Brasil para o 5G, e os equipamentos de radionavegação aeronáutica. A consulta ficará aberta para recebimento de contribuições até 22 de junho.

De acordo com a Anatel, os requisitos previstos na proposta alvo da consulta pública estabelecem uma Zona de Atenção nas proximidades de pistas de pousos e decolagens de certos aeroportos, cuja lista constará da versão final do Ato a ser aprovado pela Anatel.

Nessas Zonas de Atenção, as prestadoras deverão observar as regras definidas pela agência com relação ao apontamento do feixe principal das antenas, de modo a manter os devidos padrões de segurança da navegação aeronáutica, informou o órgão.

O assunto entrou no radar do setor após a fabricante brasileira de aviões Embraer informar à Anatel em janeiro que pretendia realizar estudos sobre a eventualidade de a tecnologia móvel 5G interferir em sistemas de aviação do País. O assunto já vinha sendo monitorado desde o ano passado pela Anatel e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em razão das discussões sobre o tema no exterior, em especial nos Estados Unidos.

O nível de atenção das autoridades brasileiras sobre o assunto é medido por uma questão técnica. Os Estados Unidos decidiram utilizar a faixa de 3,7 GHz a 3,98 GHz para as redes 5G comerciais.

A Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) recomenda uma separação de 200 MHz em relação a esse espaço e o utilizado em serviços de radionavegação aeronáutica, que opera na faixa de 4,2 GHz a 4,4 Ghz.

No Brasil, por sua vez, a distância é ainda maior – e, portanto, mais segura, já que a faixa de 3,5 GHz leiloada compreende 3,3 GHz a 3,7 GHz.