Consultores da Câmara distorções e sugerem novo modelo para o Orçamento
O orçamento secreto e as emendas cheque em branco, também apelidadas de “PIX orçamentário”, agravaram ainda mais o problema nos dois últimos anos, conforme o estudo publicado pela Câmara. Os técnicos sugerem um novo modelo para o Orçamento, deixando as emendas exclusivamente com as comissões do Congresso, que tiveram verbas vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para 2022, o Congresso aprovou quase R$ 37 bilhões em emendas. Após os vetos de Bolsonaro, o valor caiu para R$ 25,6 bilhões. Os cortes, porém, ainda podem ser revertidos. Desse bolo todo, R$ 16,5 bilhões foram carimbadas pelo orçamento secreto, concentrado nas mãos do relator-geral e distribuído a aliados que votam com o governo, e R$ 3,3 bilhões serão pagas como um “cheque em branco”, ou seja, para qualquer despesa e sem fiscalização federal.
“As emendas são formuladas de forma fragmentada e paroquialista, ou então de modo colegiado, porém não especializado, com fraca conexão ao planejamento governamental. Além disso, modalidades específicas, como as emendas ‘PIX’ e as ‘RP9’,agravam ainda mais o problema apontado”, diz o estudo.
Os consultores sugerem restringir a apresentação das emendas às comissões. Com isso, as verbas teriam de ser aprovadas de forma coletiva por cada colegiado, composto por parlamentares conforme a representação dos partidos no Congresso, e atenderiam a obras e serviços públicos de caráter estruturante. O modelo proposto vai na contramão do que vem sendo praticado hoje pelo Legislativo, com aval do governo. Enquanto o orçamento secreto e o PIX orçamentário crescem, as comissões perderam espaço no Orçamento.
“A principal vantagem desse modelo é que decisões sobre áreas temáticas específicas ocorrem dentro de comissões especializadas nos respectivos assuntos. Por exemplo, as apropriações propostas por emendas que envolvem a área de Educação seriam decididas pelas comissões de Educação; emendas na área de Defesa seriam decididas pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e assim por diante com todas as demais áreas”, afirmam os técnicos.
Tollini e Bijos indicam também a necessidade de um novo limite para as emendas, que deveria corresponder a um percentual dos investimentos propostos pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Na prática, isso estimularia as chamadas despesas “puro-sangue”, forçando os parlamentares a aumentarem os investimentos para conseguirem mais emendas. A sugestão tenta resolver uma distorção verificada atualmente. Em 2022, por exemplo, os investimentos federais ficarão no menor nível da história, apesar do crescimento das emendas.
Os técnicos sugerem acabar até com as emendas individuais, reservadas para cada deputado e senador. O estudo aponta dois problemas dessas indicações: são fragmentadas, podendo somar até 14.8503 emendas por ano, e causam um fenômeno chamado de “paroquialismo orçamentário”, concentrando a autoria em um único parlamentar. As emendas de bancada também são alvos das críticas. Por mais que tenham de atender a obras de grande vulto, nos últimos anos esses grupos vem dividindo as emendas entre parlamentares para pequenos projetos nos Estados e municípios, esquema batizado de “rachadão”.
