O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) avaliou nesta quarta, 9, que a PEC da transição é a prorrogação do regime fiscal que o Brasil vive desde 2020, quando, em razão da pandemia de covid-19, o País flexibilizou regras fiscais para garantir amparo financeiro à população e à economia.

A PEC da transição é a medida escolhida pelo governo de transição para abrir espaço no Orçamento e tirar do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis, como o pagamento de R$ 600, em 2023, para beneficiários do Auxílio Brasil.

“Desde 2020, 21, 22, vivemos três anos em excepcionalidade fiscal. Deve continuar porque, se não houver esse mecanismo, é a desativação ou aniquilamento de políticas fundamentais aos direitos”, afirmou o ex-governador do Maranhão após acompanhar reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é porque o governo quer, é porque o País precisa. E quem diz isso é a realidade e os anos pretéritos”, acrescentou.

De acordo com Dino, é preciso fazer um ajuste fiscal no País, mas não agora. “Ninguém pode nos cobrar ajuste fiscal em janeiro. Tem que ocorrer, claro. Vamos aproximar indicadores econômicos das metas, no que se refere à dívida/PIB, inflação”, afirmou o cotado para o Ministério da Justiça.