Entidades assinam manifesto contrário à reforma do IR em tramitação no Congresso
As signatárias consideram que o Projeto de Lei 2.337/2021, que trata do assunto, foi votado na Câmara dos Deputados de forma apressada e sem a discussão merecida nas comissões temáticas da Casa, apesar de, na avaliação das entidades, a matéria ser polêmica e inoportuna.
O documento pede que o Senado Federal rejeite o projeto aprovado na Câmara e que sejam formadas comissões de juristas e economistas para a formulação de uma nova proposta para a tributação da renda no País.
“A resistência à aprovação do atual texto do projeto de reforma do imposto de renda decorre de uma indesejada inversão de prioridades, falta de transparência e clareza de impactos econômicos, interdição de debates, aumento de carga tributária para pessoas físicas e jurídicas, além da perda de arrecadação em desfavor, sobretudo, dos Estados, Distrito Federal e municípios”, diz o texto.
A reforma no IR foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro deste ano. A tramitação do projeto, entretanto, ocorreu em regime de urgência e não passou, como é de costume para temas de maior complexidade, por comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Tributação e Finanças.
A entrega do manifesto ao senador Ângelo Coronel será feita em reunião com os associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), que subscreve o documento.
