O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo proteger depositantes e investidores no sistema financeiro brasileiro. Ele garante o reembolso de depósitos e investimentos em caso de intervenção, liquidação ou insolvência de instituições financeiras associadas ao fundo.
Ele foi criado em 1995, em um momento de reestruturação do sistema financeiro nacional, após uma série de crises bancárias na década de 1990. A criação do fundo foi uma medida para aumentar a confiança no sistema financeiro, protegendo os depositantes e reduzindo o risco sistêmico. Foi instituído pela Resolução nº 2.197, de 31 de agosto de 1995, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para pessoas físicas, o FGC garante até R$ 250.000 por CPF por instituição financeira, incluindo todos os tipos de depósitos e investimentos cobertos, como poupança, CDB/RDB, letras imobiliárias (LCI), letras de crédito do agronegócio (LCA), entre outros. Este limite é válido para cada instituição, mas há um limite global de R$ 1 milhão por pessoa, renovável a cada quatro anos.
Para pessoas jurídicas, as regras são semelhantes, com o mesmo limite de R$ 250.000 por CNPJ por instituição financeira, e o limite global de R$ 1 milhão renovável a cada quatro anos.
É crucial conhecer os conglomerados bancários aos quais as instituições pertencem para não ultrapassar o limite de garantia do FGC. Diversas instituições financeiras podem fazer parte de um mesmo conglomerado, e, nesse caso, o limite de R$ 250.000 é aplicado ao conjunto das instituições do conglomerado. Um exemplo é o Banco Voiter que recentemente foi comprado pelo Banco Master e, agora, os investidores precisam se atentar ao limite investido nesses dois bancos. Por isso, investidores e depositantes devem diversificar seus investimentos e depósitos entre diferentes conglomerados para garantir que seus valores estejam sempre protegidos pelo FGC.
Você pode conferir as instituições associadas no link a seguir: INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS E CONGLOMERADOS FINANCEIROS – Associadas – FGC
Ao longo dos anos, o FGC foi acionado em várias ocasiões para proteger depositantes e investidores. Um exemplo recente foi a liquidação das instituições BRK e Portocred no ano de 2023.
Esses exemplos ilustram a contínua importância do FGC no cenário financeiro brasileiro, atuando como uma rede de segurança para os depositantes e contribuindo para a confiança no sistema bancário.
Antes de investir em renda fixa, o assessor de investimentos tem o cuidado de verificar se as instituições fazem parte de algum conglomerado e se você está dentro do limite de 250 mil reais. Conte com um profissional qualificado para cuidar do seu patrimônio!