O governo federal conseguiu emplacar mais uma rodada de estímulos ao programa Casa Verde e Amarela (novo nome do Minha Casa Minha Vida), atendendo a demanda de empresários da construção que vinham declinando a contratação de novos projetos em meio à disparada nos custos dos materiais, conforme antecipou o Estadão/Broadcast no fim de maio.

A articulação se deu dentro do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – entidade formada por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. O colegiado é responsável pela administração dos recursos usados para financiar a comercialização de imóveis do programa habitacional.

O conselho aprovou nesta quinta-feira, 7, a elevação das faixas de rendas dos beneficiários do programa. No grupo 2, o limite passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil. No grupo 3, foi de R$ 7 mil para R$ 8 mil.

Também foram atualizadas as subfaixas dentro do grupo 2, o que vai permitir à população se enquadrar em linhas de crédito com taxas menores. Na prática, isso representará queda de 0,75 ponto porcentual a 1,16 ponto porcentual nos juros para uma parte dos novos contratos, dependendo da renda.

A primeira subfaixa do grupo 2 era R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil e tinha juros de 5,25% ao ano. Agora essa subfaixa irá até R$ 3 mil.

A segunda subfaixa do grupo 2 ia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, com juros de 6% a 7% ao ano. Ela foi dividida em duas subfaixas, sendo uma de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, com juros de 6%, e outra de R$ 3,7 mil a R$ 4,4 mil, com juros de 7%.

No grupo 3, a taxa é de 8,16% ao ano e foi mantida.

Portanto, uma família com renda de R$ 3 mil que antes tomava crédito a 6% agora irá se enquadrar numa linha de 5,25% (redução de 0,75 pp). Uma família com renda de R$ 4,4 mil antes pagava 8,16% e agora pagará 7% ao ano.

“Dada a evolução da inflação, entendemos que era necessário atualizar os valores das faixas de renda para garantir às famílias um maior poder de compra. A defasagem estava comprimindo esse poder de compra”, afirmou o secretário nacional da habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos, durante uma reunião com empresários organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, elogiou as novidades. “Nós tivemos uma queda bruta no volume de contratações do Casa Verde e Amarela no começo do ano, e isso aconteceu por causa do crescimento absurdo nos custos dos insumos. Com essas mudanças, nós vamos conseguir reduzir um pouco essa defasagem”, avaliou.

O programa tem um peso enorme para o setor da construção. Ele respondeu por 42% dos lançamentos imobiliários em todo o País no primeiro trimestre. A parcela, porém, foi bem menor que um ano atrás, quando marcou 56%. As principais empresas do ramo são MRV, Tenda, Direcional, Cury e Plano&Plano.

Quais são novos limites do programa Casa Verde Amarela

Grupo 2 – Renda máxima passa de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil

Primeira sub-faixa do grupo 2 – Renda entre 2,4 mil a R$ 3 mil (antes o limite era de R$ 2,6 mil), com juros de 5,25% ao ano

Segunda subfaixa do grupo 2 – A subfaixa foi dividida em dois níveis. Renda entre R$ 3 mil e R$ 3,7 mil (com juros de 6% ao ano); renda entre R$ 3,7 mil a R$ 4,4 mil (com juros de 7% ao ano. Antes o valor ia de R$ 3 mil a R$ 4 mil (com juros de 6% a 7% ao ano)

Grupo 3 – Renda máxima passa de R$ 7 mil para R$ 8 mil (juros de 8,16% ao ano)

Pró-Cotista

O conselho curador do FGTS também aprovou hoje uma redução efetiva nas taxas de juros do Pró-Cotista, linha destinada a financiamentos de imóveis de médio e alto padrão, fora do Casa Verde e Amarela. A medida também foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.

Para imóveis até R$ 350 mil, houve um corte de 1 ponto porcentual na taxa de juros, para 7,66% ao ano. No caso de moradias acima de R$ 350 mil, a redução foi de 0,55 pp, para 8,16%. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro.

Santos disse que essas medidas devem ajudar a garantir o acesso ao financiamento por parte daquelas pessoas que já compraram o imóvel na planta e estão prestes a receber as chaves. “Isso evita que haja uma aceleração nos distratos”, declarou. “A evolução das taxas de juros estava colocando em risco a finalização dessas operações”.

Impacto para o FGTS

Por outro lado, a redução nas taxas de juros dos financiamentos vai afetar o rendimento dos cotistas do FGTS justamente em um período em que os juros estão em alta.

“Com essas medidas, baixamos a rentabilidade geral da carteira do FGTS”, admitiu Maria Henrique Alves, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no grupo de apoio ao conselho curador do fundo.

Ela ponderou que o FGTS tem mostrado arrecadação líquida positiva e que a medida ajudará a destravar a concessão de crédito imobiliário. Com a queda nas contratações, estavam “sobrando” recursos do fundo.

Próximas Medidas

Outra medida bastante aguardada é a extensão de 30 para 35 anos no prazo total de financiamentos com recursos do FGTS, assim como já acontece no mercado de médio e alto padrão que utiliza crédito com dinheiro originado nas cadernetas de poupança.

Isso deve constar em Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Poder Executivo. A MP deve permitir também que a contribuição mensal dos trabalhadores para o FGTS seja revertida para pagamento da prestação dos financiamentos – algo que foi apelidado de “consignado do FGTS”. Na prática, isso incrementa a sua capacidade de pagamento da parcela em 8%.