O governo aprovou nesta quinta-feira, 7, diretrizes e aperfeiçoamentos complementares das políticas públicas para a transição para um mercado concorrencial de gás natural, objetivo do “Programa Novo Mercado de Gás”. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética, colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova norma “estabelece medidas complementares para promover um ambiente estável e atrativo para a realização de negócios, reduzindo incertezas durante o período de transição para o novo modelo de mercado”.

O ato também consolida resoluções anteriores do CNPE sobre o tema.

De acordo com a nota da pasta, após a Nova Lei do Gás, sancionada em abril de 2021, o mercado de gás natural vem se desenvolvendo no Brasil e apresentando resultados expressivos. Contudo, para continuar o avanço ao mercado aberto e competitivo “há um processo de transição, em que é essencial a atuação coordenada dos agentes da indústria do gás natural”.