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Onyx defende portaria que proíbe demissão de funcionários por recusar vacina

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O ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, criticou a ação de partidos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria assinada por ele que proíbe empresas de demitirem funcionários que se recusem a receber a vacina contra a covid-19. A norma tem sido contestada tanto por entidades patronais quanto por sindicatos que representam o trabalhador e é questionada no STF pela Rede Sustentabilidade e pelo Solidariedade.

“Hoje, o Solidariedade e a Força Sindical estão como Pôncio Pilatos: lavando as mãos e entregando o trabalhador para ser crucificado. A cruz do trabalhador é a demissão”, afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil. Ele disse também que as entidades sindicais estão se colocando ao lado dos patrões.

Onyx voltou a defender a portaria ao argumentar não haver justa causa para demitir ou evitar a contratação de funcionários que evitem se vacinar. Segundo ele, a medida tem o “poder de proteger o trabalhador contra medidas arbitrárias”.

“O que eu estou dizendo é que estamos defendendo é que não há justa-causa para demitir quem não tomou a vacina […] Não há em nenhuma lei escrita que carteira de vacinação dá condição de demissão de uma pessoa ou impede o acesso ao mercado de trabalho. O que está sendo feito é uma distorção do direito coletivo, tentando evitar que as pessoas tenham o direito constitucional da livre-escolha respeitado pela Constituição”, disse o ministro.

Em dezembro do ano passado, o STF autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a covid-19. A decisão estabelece que a imunização obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Onyx também negou que a portaria seja um incentivo do governo para que as pessoas não se vacinem, em um contexto no qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem histórico de declarações públicas questionando a eficácia e a segurança dos imunizantes – o próprio chefe do Executivo se nega a tomar a vacina. Para o ministro, as empresas precisam oferecer alternativas ao funcionário que resolva não se imunizar.

“Se quisermos um ambiente seguro para trabalhar, ou a pessoa opta pela vacinação ou a pessoa terá que fazer teste duas vezes na semana para trabalhar seis dias. A empresa fornece os testes, os testes hoje são muito baratos”, defendeu.