Parecer autoriza emendas de relator e possibilita aumento com PEC dos Precatórios
O relatório garante uma reserva de R$ 1,2 bilhão em emendas RP9 no próximo ano, mas abre uma brecha para turbinar o valor após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões.
Na última semana, o Congresso editou um ato conjunto e aprovou um projeto de resolução mantendo as emendas de relator no Orçamento. A cúpula do Legislativo ocultou os nomes de quem apadrinhou as verbas nos dois últimos anos, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e estabeleceu regras de transparência cercadas de questionamentos entre técnicos e parlamentares para o futuro.
O parecer preliminar cita um limite para as emendas de relator equivalente à soma de todas as verbas indicadas individualmente pelos deputados e senadores e pelas bancadas estaduais, o que representa R$ 16,2 bilhões para 2022. Com isso, o relator poderá carimbar metade de todas as emendas aprovadas pelo Congresso. A PEC dos Precatórios pode elevar o valor para R$ 17 bilhões, pois altera o teto de gastos e mexe diretamente no cálculo das emendas.
Hugo Leal repetiu a estratégia dos relatores dos dois anos anteriores e autorizou a si próprio a carimbar emendas para ações e serviços públicos que contemplam praticamente todo o Orçamento da União. Ele poderá carimbar emendas aumentando os gastos federais em 20 programações específicas, além de “acréscimo de recursos nas programações constantes do projeto de lei orçamentária anual”, ou seja, abarcando todo o Orçamento conforme o interesse dos parlamentares.
O parecer preliminar não define regras de como esses recursos serão distribuídos entre deputados e senadores. O que o documento estabelece é uma cesta de recursos para as emendas parlamentares que soma R$ 90,6 bilhões, mas nem tudo pode ser usado em função do teto de gastos. A cesta de emendas é formada com o uso da reserva para emendas impositivas, a reestimativa de arrecadação da União em 2022 e o cancelamento de programações do Executivo.
Sem a PEC, o que está garantido: R$ 10,5 bilhões para emendas individuais, R$ 5,8 bilhões para emendas de bancada e R$ 1,2 bilhão para emendas de relator, além de um saldo extra de R$ 1,5 bilhão que sobrará em verbas discricionárias para distribuição entre relatores setoriais, bancadas estaduais, comissões e o próprio relator-geral. A aprovação da PEC dos Precatórios vai aumentar o espaço para verbas ao mexer no teto de gastos. No parecer, há uma brecha para o relator destinar um total de R$ 47,2 bilhões a despesas com a aprovação da proposta.
