Queda de braço entre concessionária e Anac atrasa definição para Virac
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, técnicos têm afirmado que o órgão regulador está comprometido em fazer dar certo o processo de devolução, resultando num novo leilão. Esse certame é prometido pelo Ministério da Infraestrutura desde o início do governo Bolsonaro, mas atrasos no processo de relicitação e questionamentos da ABV travaram a programação.
Nos bastidores, fontes próximas à concessionária afirmam que manter a operação do terminal até o fim do contrato não é um objetivo final da ABV, mas que, caso aconteça, seria um resultado satisfatório para o consórcio – que une TPI (Triunfo Participação e Investimentos), UTC Participações e Egis Airport Operation. No ano passado, pela primeira vez, a administradora registrou resultado positivo, consolidando a vantagem que o terminal (forte em transporte de cargas) teve na pandemia da covid-19.
A situação em Viracopos obrigou o governo a prorrogar por mais dois anos o prazo para transferir o ativo para outra concessionária, o que será feito apenas após um novo leilão. O campo da disputa, que pode eventualmente até parar na Justiça, se dá no valor de indenização que o governo terá de pagar à ABV, confirmada a sua saída do terminal.
Apesar de a concessionária dever taxas e multas calculadas em R$ 1,2 bilhão, a saída antecipada da operação dá direito a indenização por investimentos feitos no terminal. A ABV alega ter direito a reequilíbrios contratuais que já foram rejeitados pela Anac. O principal deles se refere a desapropriações de áreas para criar uma infraestrutura em torno do aeroporto. O consórcio diz ter recebido apenas 20% do previsto, frustrando o projeto.
Para a Anac, a devolução deve ser efetivada para reforçar que as concessionárias devem cumprir contratos para não perder suas concessões. Em 2018, a Anac planejou pedir o fim da concessão porque o grupo não cumpriu obrigações previstas no negócio. Outro ponto colocado na agência é que, pela lei das relicitações, a adesão ao processo é “irrevogável e irretratável”. O temor é de que, se o poder público ceder, o instrumento seja banalizado e usado como um período para as concessionárias “arrumarem a casa” e depois permanecerem com o projeto. Processos de relicitação suspendem obrigações de investimento que estão a vencer.
Valor final de indenização só deve sair em 2023
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) afirma que vai brigar para manter a operação do terminal até que o governo pague 100% da indenização ao consórcio. Ela calcula que tem a receber cerca de R$ 5 bilhões por investimentos. A ABV diz ainda que o governo mudou as “regras do jogo durante a partida” e que, por isso, atua no Tribunal de Contas da União (TCU) para receber todo o valor da indenização antes de deixar Viracopos.
O montante final só será completamente fechado, contudo, quando o atual processo arbitral entre Anac e Viracopos tiver fim – algo previsto só em 2023. Atualmente, a arbitragem discute multas aplicadas à ABV e reequilíbrios exigidos pela concessionária. Futuramente, já é esperado que o valor da indenização também vá para arbitragem, após a Anac fechar os cálculos de quanto entende que deve à ABV.
Procurada, a Anac afirmou que a apuração do montante devido à concessionária por investimentos não amortizados é objeto de processo administrativo específico. “Uma vez que o processo ainda se encontra em andamento no âmbito da agência, ainda não é possível estimar de forma razoável o valor final que será levantado em favor da concessionária”, disse a agência, acrescentando que as arbitragens em andamento dizem respeito a processos judiciais preexistentes entre concessionária e Anac.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
