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Relator altera parecer de privatização dos Correios; votação em comissão é adiada

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Diante da resistência de colegas sobre o projeto que abre caminho para a venda dos Correios, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou nesta terça-feira, 9, uma nova versão de seu relatório, dessa vez com um ajuste em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. No parecer mais recente, Bittar estabelece a vedação do fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal, nos municípios com menos de 15 mil habitantes, pelo prazo de 60 meses (cinco anos) após a venda dos Correios.

Apesar da alteração, a votação do projeto que ocorreria nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada, ainda sem nova data marcada para a deliberação.

Em outubro, Bittar havia apresentado um relatório sem mudanças no texto chancelado pelos deputados. Dessa forma, se aprovado pelo Senado, a proposta seguiria direto para a sanção do presidente. No entanto, a falta de consenso na comissão fez o relator mudar de estratégia.

Representante do Amazonas no colegiado, o líder do MBD, Eduardo Braga, já demonstrou em diversas ocasiões sua desconfiança com a venda dos Correios. Apesar de o projeto aprovado pela Câmara garantir a universalização dos serviços e vedar o fechamento de agências essenciais em áreas remotas, a questão ainda causa receio entre parlamentares.

Ao propor a alteração, Bittar disse ser “salutar” que o texto fique ainda mais claro em torno da necessidade de atendimento de municípios pouco populosos. “O texto que iremos propor, por meio de emenda, tem como destinatários, principalmente, as pequenas cidades do interior do País localizadas na Amazônia Legal, que ainda têm deficiência na prestação de serviço por meio de operadores privados”, disse. “A modificação sugerida deve ser acolhida, uma vez que é uma garantia a mais da universalização dos serviços postais, em linha com o que já determina o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e trazido à análise do Senado Federal”, afirmou.

Voto em separado

Na segunda-feira, 8, Braga chegou a apresentar um voto em separado – uma espécie de relatório alternativo – para o projeto dos Correios. Nele, o líder do MDB sugere uma grande alteração no projeto de lei ao definir que os Correios poderão ser transformados em sociedade de economia mista, com a participação da União diluída em 51%. A ideia do governo, no entanto, é vender 100% da estatal.

“Nessa linha, proponho manter a autorização de transformar a ECT em sociedade de economia mista, mas impedir que, de imediato, a diluição da participação do capital detido pela União na empresa resulte em transferência de controle a agentes privados. A proposta é que a venda do controle ocorra em um momento posterior, quando os primeiros resultados desse processo forem conhecidos”, disse Braga, para quem, sendo bem-sucedida a primeira etapa de transformação dos Correios, a União ainda contaria com uma “valorização” de sua posição acionária na nova companhia.

O projeto aprovado pela Câmara obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados. O texto define que as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço – trecho que a oposição tentou retirar da proposta durante a votação na Câmara, mas não conseguiu. Já o governo vem afirmando que o atendimento integral – tanto de municípios lucrativos quanto mais custosos financeiramente – vai permitir o subsídio cruzado nas tarifas – ou seja, cobrar mais onde é lucrativo para subsidiar o preço de onde o serviço não gera lucro.

Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

De acordo com o texto chancelado pela Câmara, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização. Os benefícios foram idealizados para a proposta enfrentar menos resistência no Congresso, já que há um temor de demissões a partir da venda da estatal.