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Relator da PEC dos precatórios no Senado fala em aprovação até 2 de dezembro

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), será o relator da PEC dos precatórios no Senado Federal. Segundo ele, a previsão é de que a votação do texto ocorra entre os dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que a apreciação no plenário se dê na mesma semana, mas, caso não seja possível, essa etapa poderia ficar para a semana do “esforço concentrado”, entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

“Se houver entendimento e aprovação do relatório, é provável que a gente possa também votar em plenário nessa mesma semana. Senão, vamos trabalhar como data limite a semana do esforço concentrado”, disse Bezerra em entrevista a jornalistas.

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para o governo conseguir tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.

O espaço fiscal será aberto por meio da mudança na regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação e hoje é corrigido pelo IPCA de 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A referência passaria a ser IPCA de 12 meses até dezembro. Outra mudança é o limite para o pagamento de precatórios, que acaba adiando uma parte das dívidas judiciais.

O governo tem urgência na aprovação da PEC para conseguir operacionalizar o pagamento dos R$ 400 já em dezembro, para não esbarrar nos obstáculos da lei eleitoral, que limita a ampliação de programas em ano de eleições. Integrantes do governo afirmam que, caso o Senado aprove a PEC depois de 20 de novembro, o cenário para a implementação do Auxílio Brasil ficará bastante “complicado”.

“De fato quanto antes melhor, essa é a expectativa do governo, mas nós temos que respeitar o tempo político no Senado. Tenho confiança que, assim que o Senado deliberar, e tenho expectativa que seja ou no dia 23 ou no esforço concentrado, nós começaremos a pagar no final de dezembro”, disse Bezerra.

O líder do governo não quis comentar eventuais dificuldades operacionais impostas pelo calendário definido. “Não vamos trabalhar com suposições. As datas estão desenhadas e faremos esforço para aprovar no dia 23. Tenho absoluta certeza que o Ministério da Cidadania vai se desdobrar para assegurar o pagamento em dezembro”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a sinalizar que poderia levar o texto diretamente ao plenário, para agilizar a tramitação, mas a votação na CCJ, como manda o rito para uma alteração constitucional, foi uma “demanda” do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside o colegiado. “Havia demanda do Davi de que essa PEC pudesse passar pela CCJ, como também manifestações de alguns líderes. Nosso intuito era criar ambiente de entendimento”, disse Bezerra.

Segundo ele, há uma chance de ser aprovado o texto já chancelado pela Câmara dos Deputados, mas ele não descartou mudanças. “Estamos abertos, se houver sugestões de aprimoramento que possam valorizar ainda mais o texto por iniciativa do Senado”, afirmou.