Sob pressão do Congresso, Aneel analisa adiar reajustes nas tarifas da Cemig
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que as tarifas atuais devem ser mantidas por ao menos duas semanas. Nesse meio tempo, o Congresso analisa medidas que possam atenuar os efeitos dos reajustes.
A principal delas é um projeto de lei complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, imposto estadual, sobre energia e combustíveis, transportes e telecomunicações, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O projeto trata a energia elétrica como produto essencial e antecipa, na prática, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de uma alíquota maior do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 2024. A proposta deve ser votada na terça-feira pelos deputados.
A proposta tem apoio das empresas de energia porque é uma demanda antiga do setor, segundo apurou a reportagem.
A fixação de uma alíquota de 17% tem potencial para reduzir a inflação em 1,39 ponto porcentual, segundo cálculos dos analistas do BTG, distribuídos aos clientes. Do total da queda prevista, um recuo de 0,42 ponto porcentual seria decorrente da redução do ICMS que incide sobre as tarifas de energia.
O setor trabalha para impedir a suspensão dos reajustes já autorizados pela Aneel e mudanças na metodologia que define os reajustes, o que representaria uma quebra de contratos. Embora negativo, as empresas não veem com grande preocupação o adiamento do prazo de análise do reajuste da Cemig. Elas são contrárias ao decreto legislativo, que tramita em regime de urgência, para sustar os aumentos na Bahia, Ceará e Rio Grande Norte, medida que, se aprovada, poderia ser estendida para outros Estados. A avaliação das empresas é que não vai prosperar qualquer tipo de medida de intervenção nas decisões da Aneel, ação que traria insegurança jurídica para os investidores.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, na sexta-feira, com Rodrigo Pacheco para discutir a medida. Lira já havia cobrado uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na energia e combustíveis.
Pacheco também esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu a aprovação do projeto que fixa o teto de 17% para a cobrança do ICMS.
Guedes reforçou na reunião que os Estados quebraram acordo para reduzir o ICMS dos combustíveis, informaram fontes que participaram do encontro. Para o ministro, a redução de impostos é uma melhor solução do que a concessão de subsídios para forçar a queda dos preços.
Cemig
Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.
Os reajustes das distribuidoras são analisados e aplicados anualmente pela agência reguladora, mas em datas diferentes devido aos “aniversários” dos contratos de cada empresa.
Segundo dados da Aneel, as tarifas para os consumidores residenciais subiram, em média, 17,92% neste ano, mas nem todas as empresas passaram pelo processo ainda. O mais alto foi para os atendidos pela Enel Ceará, de 24,23%.
