As suspeitas são de que Salim Mattar estaria por trás de um suposto vazamento prévio da minuta do edital de concessão da Ceasaminas para um determinado grupo de empresários, o que configuraria um favorecimento indevido sobre concorrentes. Cabe à PF decidir se vai ou não instaurar um inquérito a partir das informações que receberá.
“Há uma informação nos autos que nós consideramos bastante grave, há uma suspeita de que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia, Salim Mattar, à localidade, um grupo de empresários teria tido acesso privilegiado à minuta do edital”, disse o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. “Há outros elementos nos autos. Se eles se confirmarem, o código penal capitula essa conduta como crime. O TCU não teria condições de fazer essa investigação da forma como está descrita na representação dos deputados, mas certamente a Polícia Federal terá totais condições.”
Por meio de sua assessoria, Salim Mattar negou as acusações. “O empresário Salim Mattar enquanto Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia nunca compareceu ao Ceasaminas e isso pode ser comprovado pelas agendas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Economia. Ele ficou à frente da Secretaria entre janeiro de 2019 a agosto de 2020?, afirmou.
As suspeitas de vazamento privilegiado de informações foram divulgadas pela revista Carta Capital e motivaram os questionamentos de parlamentares junto ao TCU. No dia 1º de setembro, o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder da bancada do PT na Câmara, entrou com pedido de medida cautelar na Corte de contas para impedir o andamento da privatização. A ação foi subscrita pelo deputado Padre João (PT-MG).
Doações eleitorais
O empresário Salim Mattar, controlador da empresa de aluguel de carros Localiza, tem atuado fortemente em doações eleitorais, que já somam R$ 3,1 milhões. Os recursos foram divididos entre 27 candidatos a deputado federal de diferentes Estados. O candidato a deputado federal de São Paulo pelo PL Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, recebeu 8% dos recursos. Também foi beneficiado o candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos Deltan Dallagnol, com 0,8%.
A Ceasaminas é uma empresa de economia mista do governo federal, em atividade desde 1971. Atualmente, possui mais de 4 mil produtores rurais ativos e mais de 1 mil carregadores e chapas em atividade. Em 2020, foram comercializadas 2.350 mil toneladas de produtos nos entrepostos, com valor de comercialização superior a R$ 6,5 bilhões. Ontem, o TCU deu sinal verde para a privatização da estatal. O governo prevê que o leilão seja realizado em dezembro.