O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976 com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, por meio da oferta de alimentação adequada e saudável. O PAT é um programa do governo federal, que incentiva as empresas a oferecerem alimentação aos seus funcionários, por meio de isenção fiscal e outras vantagens.

Recentemente, o PAT passou por mudanças significativas com a publicação do Decreto 10.854, em 10 de novembro de 2021, que passam a vigorar a partir do dia 11 de maio de 2023. O decreto alterou a regulamentação do programa e trouxe mais flexibilidade para as empresas, em relação à forma como elas oferecem a alimentação aos seus colaboradores.

Uma das principais mudanças trazidas pelo decreto é a possibilidade de utilização de cartões bandeirados para a compra de alimentos. Antes da alteração, as empresas eram obrigadas a fornecer as refeições diretamente aos seus funcionários, por meio de restaurantes próprios, convênios com estabelecimentos alimentícios próximos ao local de trabalho, ou ainda pelos vales alimentação e refeição. Agora, as empresas podem oferecer cartões bandeirados, como Visa e Mastercard, que podem ser utilizados em praticamente todos os estabelecimentos que aceitam a modalidade de pagamento via cartão de crédito, como supermercados, padarias e restaurantes, ampliando a possibilidade de escolha e trazendo mais flexibilidade aos funcionários.

O Decreto menciona também a proibição dos rebates, que são descontos concedidos pelas empresas de cartões de alimentação às empresas que aderem ao programa. Essa prática, que era comum, trazia distorções ao mercado de benefícios e prejudicava a concorrência do setor. Com essa proibição, o governo espera que haja mais equilíbrio e transparência no mercado de cartões alimentação.

Outra mudança importante foi a simplificação do processo de cadastramento das empresas no programa, o que deve estimular a participação de mais empresas. Além disso, o rol de alimentos que podem ser fornecidos pelo programa foi ampliado, incluindo alimentos saudáveis, como frutas, verduras, legumes e produtos integrais.

As mudanças representam um avanço significativo para o programa e devem beneficiar tanto as empresas quanto os trabalhadores. A maior flexibilidade permite que as empresas ofereçam uma alimentação de qualidade aos seus funcionários de forma mais acessível e variada, sem a necessidade de investir em restaurantes próprios ou convênios com estabelecimentos próximos. A possibilidade de utilizar cartões bandeirados amplia a autonomia dos trabalhadores, que podem escolher o local e o tipo de alimentação que desejam consumir.

Espera-se que as mudanças no programa incentivem mais empresas a aderir ao PAT e contribuam para uma alimentação mais saudável e equilibrada para os trabalhadores brasileiros. O governo demonstrou preocupação em oferecer mais flexibilidade e autonomia aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que incentiva a adesão das empresas ao programa.