Por Thiago Goulart – Editor do Blog Valor Educação

 

“Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe a nossa vã filosofia”. A máxima é de William Shakespeare. Explico-me ao fim.

No artigo anterior, chamei atenção para o que deve ser a reforma de maior impacto fiscal no longo prazo: a Tributária. Trouxe à tona as dificuldades em torno da ambição das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) por se tratar de um ano eleitoral. Contudo, abre-se espaço para as reformas microeconômicas ou microrreformas que podem desatar os nós de gravata de boa parte da burocracia brasileira.

Competitividade econômica

Trata-se, na verdade, de aumentar o poderio competitivo brasileiro a partir do recrudescimento produtivo. Entre os principais fatores para a baixa produtividade econômica no Brasil estão a elevada burocracia, o baixo índice de abertura comercial e a falta de qualificação do trabalhador.

Por outro lado, há razões clarividentes para a realização dessas microrreformas. É o caso, por exemplo, do protagonismo e o compromisso do Congresso com essas transformações, a vontade de certos segmentos importantes do governo, além do senso de urgência de que, apesar do passo relevante conquistado na reforma previdenciária, há muito o quê fazer em relação ao controle fiscal.

Prova disso foi a aprovação em dezembro passado de um novo Marco Legal do Saneamento pela Câmara dos Deputados. O projeto, aliás, deve estimular investimentos de até 700 bilhões de reais.

Há também, pronta para tramitar no Congresso a Lei Geral das Concessões. Neste caso, aumenta-se a segurança jurídica dos projetos, além de estimular a criação de debêntures incentivadas em infraestrutura (debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos). Isso possibilita que os emissores paguem taxas de retorno maiores aos investidores, ajudando a popularizar essa forma de investimento.

Para termos uma ideia, as empresas brasileiras gastam até 1,5 trilhão de reais – dados realizados pelo Movimento Brasil Competitivo – a mais do que a média dos países da OCDE, para contratar e manter funcionários, calcular e pagar tributos e responder a processos judiciais.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, por um lado, como muitas empresas estão ainda com alta capacidade ociosa, o crescimento nos próximos três anos está praticamente assegurado. Por outro lado, se nada for feito agora, o futuro deve ser sombrio. “A situação fiscal está melhorando e devemos ter superávit em 2023, mas é um cenário que não será duradouro sem reformas estruturais e sem aumento da produtividade”.

As microrreformas

A revista Exame elencou alguns projetos que estão aguardando a liberação da presidência da Câmara dos Deputados para ir a plenário ou já foram aprovadas na Câmara, devendo retornar ao Senado para, em seguida, obter a sanção presidencial.

1. Lei das Licitações

. Projeto: Institui novas regras para licitações e contratos da administração pública;

. Efeito: Cria modalidades de contratação e aumenta o grau de transparência.

1. Privatização da Eletrobras

. Projeto: Desestatização da empresa por meio do aumento de seu capital social;

. Efeito: Com a emissão das ações, haverá novos investimentos e aumento de eficiência.

2. Exploração e produção de petróleo do pré-sal

. Projeto: Revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações do regime de partilha;

. Efeito: Aumenta a segurança jurídica e prioriza concessões em vez do regime de partilha.

3. Novo marco para o setor de gás

. Projeto: Define novas regras para o setor de gás, dando segurança jurídica a decisões da ANP;

. Efeito: Abre o mercado e pode gerar 50 bilhões de reais em investimentos.

4. Nova Lei de Falências

. Projeto: Moderniza a legislação sobre falências e recuperação judicial;

. Efeito: Facilita a renegociação de dívidas e os processos de falências.

5. Licenciamento ambiental

. Projeto: Flexibiliza o processo de emissão de licenças ambientais;

. Efeito: Cria regras mais claras e diminui a burocracia no licenciamento.

6. Marco Legal de Startups

. Projeto: Apresenta medidas de estímulo à criação de startups;

. Efeito: Simplifica a legislação e facilita a abertura e o fechamento de empresas inovadoras.

7. Lei Geral de Concessões

. Projeto: Unifica e altera a legislação para facilitar concessões PPPs;

. Efeito: Incentiva os investimentos privados na União e em estados e municípios.

Em tempo de refletir

Apesar de não se configurarem como reformas vistosas, essas transformações micro, uma vez consolidadas, tendem a gerar impactos macro na economia brasileira.

Se boa parte do jornalismo deseja narrar pautas trágicas ou negativas – sempre foi a lógica da rentabilidade dos veículos de comunicação – sobre o que ocorre no cenário político-econômico, o atual governo merece atenção especial nessas agendas que já estão postas.

Daí recorrer à citação shakespeariana: “Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe a nossa vã filosofia”.

 

Thiago Goulart

* Editor do Blog Valor Educação

Professor e jornalista pela PUC-SP com ênfase em economia, tendo atuado como repórter político na Câmara Municipal de São Paulo.

e-mail: tgoulart@valorinvestimentos.com.br