País ‘mata’ mais de uma parceria com a iniciativa privada por dia
Em quase sete meses, a quantidade de PPPs “empacadas” é maior do que a registrada ao longo de 2018 inteiro. O ritmo é similar ao do ano passado: 132 projetos foram cancelados, uma média de 0,66 por dia, ante 0,67 em 2021.
Segundo a consultoria, a maioria das paralisações se enquadra no chamado “silêncio governamental”, quando é esperada alguma movimentação no projeto, mas o governo não divulga mais nada. Depois vêm 47 suspensões por manifestação do Poder Executivo e 41 pelo Tribunal de Contas, Ministério Público ou Judiciário.
Entre as PPPs paralisadas neste ano estão o projeto de iluminação pública de Curitiba (PR), conduzido pelo BNDES, um aeroporto em São José dos Campos (SP) e um projeto de resíduos sólidos em Vitória da Conquista (BA).
Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, afirma que parte da alta de paralisações se explica pelo aumento expressivo da quantidade de PPPs lançadas nos últimos anos. Em 2022, até 21 de julho, 211 licitações foram iniciadas, praticamente uma por dia. Em 2018, por exemplo, foram 124 no ano todo.
“Uma fábrica de projetos se instalou. Tivemos a consolidação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e o recrudescimento do papel da Caixa e do BNDES como principais estruturadores de projeto do Brasil. E, naturalmente, muitos projetos que vão precisar ser recondicionados, refeitos”, afirma Naves.
Segundo ele, há estímulos de insegurança jurídica que levam à suspensão ou cancelamento de parte dos projetos, mas destaca como um dos principais fatores para a mortalidade a má gestão de governos, sobretudo das prefeituras.
PLANEJAMENTO
Para o sócio de direito público e regulatório da Cascione Pulino Boulos Advogados, Felipe Estevam, um desenho mais preciso dos projetos pode minimizar parte desse cenário. “Precisamos de cláusulas contratuais com redação clara sobre direitos e obrigações das partes, com possibilidade de negociarem as formas de cumprimento das obrigações e pagamentos”, diz. “Além disso, cabe o uso de ferramentas extrajudiciais na resolução de conflitos.”
Isso porque a judicialização dos contratos, além de ser demorada, acaba sendo custosa para os cofres públicos – e, consequentemente, para a sociedade, que também fica sem a benfeitoria do projeto.
Na tentativa de agilizar os processos na Justiça, em abril o Ministério da Infraestrutura e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criaram o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra), responsável pelo tratamento de conflitos judiciais em PPIs.
Em junho, a CNJ recomendou aos tribunais para que evitassem “abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo PPI”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
