Governo e Congresso seguem a cruzada contra a alta de preços, confiantes de que as desonerações terão efeito desinflacionário nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha, entre outros itens que fazem parte do cotidiano brasileiro.

Foi nesse ritmo, que o Senado aprovou, na segunda-feira (13/6), o Projeto de Lei Complementar (PLP 18) que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, esses itens passam a ser classificados como essenciais segundo o Código Tributário Nacional.

Para termos claro, o ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. Hoje, a alíquota chega a 34% em alguns Estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.

Colocando os pingos nos is

O projeto em questão tem sido considerado a principal ferramenta para combater as altas nos combustíveis e a inflação no geral. Estima-se um impacto fiscal em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

Vamos trazer mais alguns números. O custo total do pacote inclui R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, ou seja, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano.

Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.

Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios, cujos valor podem chagar a R$ 115 bilhões, pelos seus cálculos.

Os mercados seguem acompanhando a tramitação da matéria com um pé para trás, tanto pelo ajuste nas expectativas sobre o quadro fiscal do país quanto pelo receio de um repique inflacionário já em 2023. Por lógica, quanto maiores as compensações, maiores são tais riscos.

Como são formados os preços da gasolina?

A Petrobras é responsável por uma parte do preço da gasolina. No twitter, a própria Petrobras trouxe a informação a respeito do fatiamento dos preços da gasolina. O preço final tem outras partes, como distribuição e revenda, adição do etanol e os impostos federais e estaduais.

A imagem abaixo traz a figura de uma bomba de gasolina dividida em cinco partes, com a porcentagem de cada item na formação do preço final da gasolina:

1. Na base, em amarelo, temos 39%, que equivale à parte da Petrobras;
2. Acima, 9% são referentes aos impostos federais;
3. Em azul, 14% equivalente à adição obrigatória do etanol anidro;
4. Em verde-escuro, 14% referentes à distribuição e revenda.
5. E, no topo, os 24% equivalentes ao ICMS (imposto estadual).

No rodapé consta a informação de que a composição do combustível é 73% de gasolina e 27% do etanol anidro.

Os preços da gasolina na prática

A imagem abaixo traz o valor médio da gasolina vendida na bomba nos estados brasileiros. A elaboração da arte foi feita a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), baseados nos preços médios realizados pela Petrobras e nos preços médios ao consumidor final nos 26 estados e no Distrito Federal.

O período de coleta foi realizado entre os dias 05 e 11/6 de 2022.

Segundo a Petrobras, produzir o combustível que você usa hoje começa na descoberta de reservatórios e na construção e instalação de plataformas a até 300 km da costa, para extrair o petróleo que está a até 7 mil metros de profundidade. A partir daí, o petróleo vai para as refinarias, onde é transformado em derivados, incluindo gasolina da mais alta qualidade.

Esse trabalho precisa de profissionais qualificados, de tecnologia de ponta e de muito investimento para continuar oferecendo sempre o melhor para você e para todos os brasileiros. Para isso tudo ser realizado, nós recebemos um valor a cada litro de gasolina vendido.

. O valor corresponde a R$ 2,81.

Depois da refinaria, a gasolina é vendida aos distribuidores, e os impostos são incluídos.

Após serem produzidos, os combustíveis são vendidos para os distribuidores, e, nesse momento, são adicionados os impostos do combustível. O imposto federal sobre a gasolina é formado por CIDE, PIS/PASEP e COFINS.

Além deles, é adicionado também o imposto estadual, nesse caso, o ICMS, que é incorporado ao valor cobrado nas refinarias seguindo a regra de substituição tributária e considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) definido pelos estados.

. Impostos Federais = R$ 0,69

. ICMS = R$ 1,75

Os distribuidores, então, precisam adicionar etanol à gasolina.

A adição de etanol é uma obrigação legal dos distribuidores de combustíveis. Hoje, a Lei n° 8.723, de 1993, autoriza o percentual de 27% de etanol anidro na gasolina comum, e o percentual de 25% na gasolina premium. O preço do etanol é negociado livremente entre os distribuidores e as usinas produtoras.

. Parcela Etanol Anidro = R$ 0,96

Com a mistura feita, os distribuidores vendem a gasolina para os postos de combustível.

Nessa etapa, os distribuidores e revendedores adicionam os seus próprios custos e sua margem de lucro. Segundo a Lei do Petróleo, de 1997, a precificação em todas as etapas da cadeia é livre.

. Parcela da distribuidora e revenda = R$ 1,04

Agora pega uma calculadora e pode somar os valores de cada item de valor. Chegaremos à média de R$ 7,25.

Conclusão

Pela perspectiva dos juros, algumas medidas adotadas para baixar o preço tanto pelo Planalto, quanto pela Esplanada dos Ministérios podem forçar Banco Central (BC) a postergar a redução da Selic. Apesar de ter potencial para reduzir a inflação no curto prazo, a proposta pode pressionar os preços em 2023.

Eis uma verdade: desoneração confusa tende a assustar o mercado, uma vez que traz à tona o temor do risco fiscal. Assim, por maior que possa ser o impacto positivo na inflação de 2022, os efeitos para os anos seguintes poderiam ser agravados.

A celeridade no processo tende a apresentar fator de risco para as contas públicas, na medida em que significa que o governo estará disposto a ceder, mais facilmente, novas concessões em troca da aprovação rápida da PEC de compensações e do já aprovado Projeto de Lei Complementar.